Suprema Corte autoriza Trump a deportar imigrantes para países terceiros
por Reuters
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta terça (29) o governo do presidente Donald Trump a retomar a deportação de migrantes para países que não sejam os seus, sem lhes oferecer a oportunidade de saber as ameaças que possam enfrentar. A medida reforça uma ferramenta que o governo americano tem utilizado para expulsões rápidas como parte de sua política de repressão à imigração.
A corte atendeu ao pedido de emergência do Departamento de Justiça para suspender a decisão do juiz federal Brian Murphy, de Boston, que considerou ilegal a política do Departamento de Segurança Interna de deportar migrantes para os chamados “países terceiros”. A corte também concordou em ouvir os argumentos da disputa em dezembro, com uma decisão formal sobre a política a ser proferida posteriormente.
O tribunal tem uma maioria conservadora de 6 a 3. Seus três juízes liberais discordaram da decisão de permitir que as deportações fossem retomadas imediatamente, enquanto se aguarda o desfecho final do litígio.
A decisão de Murphy surgiu em uma ação coletiva movida por grupos de defesa dos direitos dos imigrantes em nome de pessoas que buscavam impedir que o governo dos EUA os enviasse para países terceiros sem aviso prévio.
Mais de 25 mil migrantes foram deportados para 29 países sob a política implementada no ano passado, de acordo com um levantamento de grupos de direitos humanos, sendo que a grande maioria foi para o México.
A política é uma das várias medidas que o governo adotou na busca pelo objetivo de Trump de realizar deportações em massa. O presidente republicano vem aplicando uma repressão generalizada à imigração —uma de suas principais prioridades— desde que reassumiu o cargo no ano passado.
O governo realizou deportações para países terceiros como o Sudão do Sul, politicamente instável —país que o Departamento de Estado dos EUA recomenda que os americanos evitem devido aos riscos de criminalidade, sequestro e conflito armado—, bem como para Uganda, Guiné Equatorial, Libéria, República Centro-Africana e outras nações.
O consultor jurídico geral do Departamento de Segurança Interna, James Percival, acolheu com satisfação a decisão do tribunal. “Um dia ruim tanto para imigrantes ilegais criminosos quanto para ativistas a favor das fronteiras abertas”, escreveu nas redes.
Trina Realmuto, advogada dos autores da ação na Aliança Nacional de Litígios de Imigração, afirmou que “esse é um resultado devastador para pessoas que podem ser colocadas em um avião antes mesmo de receberem notificação ou terem a oportunidade de apresentar um pedido de proteção por motivo de medo”.
Em fevereiro, Murphy decidiu que a política viola os procedimentos da lei de imigração e as garantias do devido processo legal previstas na Quinta Emenda da Constituição dos EUA. O devido processo legal geralmente exige que o governo forneça notificação e a oportunidade de uma audiência antes de tomar certas medidas adversas.
A Suprema Corte, que já havia permitido várias políticas de imigração linha-dura de Trump, anteriormente se posicionou a favor do governo na contestação judicial, suspendendo uma ordem preliminar que Murphy havia emitido anteriormente no caso, bloqueando as deportações. Em outra vitória para o governo, a Suprema Corte posteriormente suspendeu as restrições que o juiz havia imposto para proteger um grupo de homens de serem enviados ao Sudão do Sul.
O caso teve início em 2025, depois que o Departamento de Segurança Interna decidiu intensificar as deportações de migrantes que não podem ser devolvidos a nenhum país listado em suas ordens de deportação.
A política previa que os migrantes pudessem ser removidos rapidamente, sem notificação prévia a países terceiros que tivessem fornecido garantias diplomáticas confiáveis de que não perseguiriam nem torturariam os indivíduos. Para países que não tivessem fornecido tais garantias, os deportados seriam notificados sobre seu destino, e as autoridades americanas avaliariam a probabilidade de perseguição ou tortura apenas se o indivíduo manifestasse tal receio por conta própria.
Em seu pedido de medida cautelar apresentado à Suprema Corte, o Departamento de Justiça afirmou que as deportações para países terceiros são “uma ferramenta essencial para remover certos estrangeiros, incluindo alguns dos piores criminosos estrangeiros”.
Mas tanto Murphy quanto os críticos do governo afirmaram que a política também tem como alvo migrantes aos quais havia sido concedida proteção legal contra o envio de volta aos seus países de origem.
A política resultou na transferência ilegal, por meio de países terceiros, de deportados de volta aos seus países de origem —dos quais os EUA já lhes haviam concedido proteção—, enquanto outros foram espancados, sofreram agressão sexual, foram detidos ou desapareceram, afirmaram os autores da ação em um documento judicial.
O governo está ignorando “o dano significativo resultante da deportação de milhares de residentes de longa data nos EUA, muitos sem antecedentes criminais, para países terceiros, sem levar em conta a perseguição ou tortura que enfrentam lá”, afirmaram os autores da ação.
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