Relator diz que pode negociar redução da maioridade penal só para crimes hediondos e propõe referendo
O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal para 16 anos,...
crimes hediondos
Derrubada de veto do PL da Dosimetria reduz tempo de prisão para crimes hediondos, aponta estudo da Câmara
Por Octavio Guedes, g1 A derrubada do veto ao projeto de lei da dosimetria vai...