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STF invalida regra que reduzia prazo de prescrição em ações de improbidade administrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quarta-feira (1º) a análise de pontos da Lei...
improbidade administrativa
MPPB instaura inquérito para apurar gastos com festas em Santana dos Garrotes
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para investigar a regularidade dos...
Ministério Público da Paraíba investiga suspeita de improbidade e lavagem de dinheiro na Câmara de Santana dos Garrotes
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, na segunda-feira (27), um inquérito civil para investigar...
STJ exclui Dirceu, Genoino e Delúbio de ação por improbidade no caso Mensalão
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, excluir os ex-ministros...
Ex-prefeito de cidade da Paraíba é condenado por estampar própria foto em material escolar
O ex-prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, conhecido com Drº Verissinho, foi condenado pela...
MPF entra na Justiça contra funcionários públicos, empresário e empresa suspeitos de fraudar licitação no Sertão da Paraíba
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com três ações de improbidade administrativa na Justiça contra...
TJPB condena ex-prefeito de Catingueira e duas empresas por improbidade administrativa
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença da 1ª...
TRF5 absolve ex-prefeito de Malta-PB, Nael Rosa, em ação de improbidade movida pelo MPF
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, absolver...
Doria volta a ser réu por uso de dinheiro público em promoção pessoal
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo prosseguimento da ação de...
No Sertão paraibano: MPPB obtém na Justiça condenação de ex-prefeito por improbidade
O Ministério Público da Paraíba obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de...
Toffoli arquiva ação de improbidade contra Alckmin sobre repasses da Odebrecht
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou na sexta-feira (18) uma ação de improbidade administrativa...
Justiça manda ex-prefeito de município do Sertão paraibano devolver mais de R$ 1,4 milhões
O ex-prefeito do município de Teixeira, no Sertão da Paraíba, Edmilson Alves dos Reis, conhecido...
Ex-prefeito de Piancó é condenado por ato de improbidade administrativa; entenda
O ex-prefeito do município de Piancó, Francisco Sales de Lima Lacerda, foi condenado pela prática...
Improbidade: Ex-prefeito de São Bento é condenado por não concluir obra do hospital da cidade
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município paraibano de São Bento, Gemilton Souza da...
Ministério Público ajuíza ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Santana de Mangueira, seu filho e três servidores públicos
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação de improbidade administrativa (0801088-44.2024.8.15.0151) contra um...
Parlamentares, secretário e estudantes de medicina são acusados de causar prejuízo de quase R$ 250 mil ao erário de dois municípios do Sertão paraibano; entenda
Juntas, sete pessoas – entre estudantes de Medicina e parentes de gestores e parlamentares –...
MPPB move ações contra ‘Servidores Fantasmas’, vereadores e secretário
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) moveu três ações civis públicas por improbidade administrativa contra sete ‘servidores...
Prefeito de cidade paraibana é investigado por reforma de casa com suposto uso de dinheiro público e de servidores municipais
O Ministério Público da Paraíba, através do Promotor de Justiça da Promotoria da Comarca de...
TJPB mantém condenação de ex-prefeito de Catingueira por improbidade
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso interposto pelo...
Moraes vota para invalidar pontos da Lei de Improbidade Administrativa; Gilmar pede vista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou para invalidar pontos da nova...
Justiça mantém decisão e obriga ex-prefeito de Alhandra a devolver R$ 33,7 mil aos cofres públicos
A condenação do ex-prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, por improbidade administrativa, foi mantida pela...
Bayeux: Sara Cabral tem direitos políticos suspensos até 2025
Após o Tribunal de Contas da União (TCU) acatar, na última quarta-feira (10/4), o recurso...
Caso ‘Wal do Açaí’: defesa de Bolsonaro tenta levar recurso sobre ação de improbidade ao STF, mas TRF-1 nega pedido
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou, na sexta-feira (15), um pedido da...
Não houve ‘conduta intencional’, diz procurador ao arquivar inquérito sobre improbidade de Anderson Torres no 8 de janeiro
Por Camila Bomfim O procurador Carlos Henrique Martins Lima, da Procuradoria da República no Distrito...
Técnicos da CGU isentam ex-diretor da PRF de Bolsonaro de improbidade
por Guilherme Amado Técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) isentaram o ex-diretor da Polícia Rodoviária...
Na Justiça, prefeito de Lucena consegue suspender processo de cassação
O município de Lucena, no Litoral Norte da Paraíba, teve uma sexta agitada devido a...
MPPB ajuíza ação contra prefeita do Conde por uso de dinheiro público para viagem à Argentina
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade...
Força-tarefa vai ser formada para investigar irregularidades na gestão do Hospital Padre Zé, em João Pessoa
Uma força-tarefa composta por órgãos públicos da Paraíba vai ser formada para investigar irregularidades no...
MPPB investiga gastos ilícitos da prefeita de Conde em viagem
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), abriu um inquérito civil, no dia 16 de agosto, para...
Comissão aprova pedido de informação sobre uso de voos da FAB por Dino
Por Mariah Aquino A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos...
Pedaladas fiscais: o que TRF-1 decidiu no caso de Dilma?
O Partido dos Trabalhadores anunciou na segunda-feira (28/8) ter protocolado um projeto de lei para...
Lula quer reparação para Dilma depois do arquivamento da ação das ‘pedaladas fiscais’; veja vídeo
por Rubens Anater Após o arquivamento da ação de improbidade pelas “pedaladas fiscais” no Tribunal Regional...
Justiça define atos de improbidade que Bolsonaro responderá em ação
Por Lucas Mendes A Justiça Federal do Distrito Federal definiu, na quinta-feira (27), os atos...
STF forma maioria para validar delação premiada em caso de improbidade
Por Ana Flávia Castro O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para considerar válido o uso de colaboração...
MPF não vê improbidade de Ibaneis e Torres no 8 de janeiro e aguarda depoimento de ex-ministro
Por Basília Rodrigues Com base nos depoimentos colhidos até agora, o Ministério Público Federal avalia...
Justiça afasta presidente da Federação das Indústrias da Paraíba
A Justiça decidiu, na quarta-feira (3), afastar o presidente da Federação das Indústrias da Paraíba...
Gilmar encerra três ações de improbidade contra Arthur Lira
Por Paulo Moura O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de...
Punição da CGU impede que indicado para Cultura assuma
Por Marcos Melo Indicado para a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, o ex-presidente da...
CGU: Rosemary, amiga de Lula, não pode ocupar cargo público
Por Leiliane Lopes A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu manter a decisão de que Rosemary...
Novo diretor da Abin já foi alvo de ação por improbidade administrativa
Por Leiliane Lopes O ex-diretor-geral da Polícia Federal (PF), Luiz Fernando Corrêa, indicado pelo presidente Luiz Inácio...
Nikolas protocola representação contra o ministro Juscelino Filho
Por Leiliane Lopes O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) entrou com uma representação contra o...
MPPB ajuíza ação de improbidade contra OS que administrou Hospital Regional de Patos
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a Organização...
Lula pode ser investigado por compra de móveis sem licitação
Por Leiliane Lopes A Presidência da República comprou, sem licitação, 11 móveis para o presidente...
Ex-prefeito do Sertão da PB é condenado por contratações irregulares
O ex-prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Germano Lacerda da Cunha, foi condenado pela prática...
Diretor da PRF vira réu por improbidade após pedir votos a Bolsonaro
Por Thayná Schuquel, Tácio Lorran e Ana Flávia Castro A Justiça Federal do Rio de...
STF termina sessão sem analisar retroatividade da Lei de Improbidade
Por Manoela Alcântara O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a discussão em torno da nova...
Decisão do STF sobre improbidade vai interferir no destino da eleição
Por Manoela Alcântara Na quinzena destinada aos registros de candidaturas para as eleições de outubro...
Justiça inocenta Pazuello no caso da crise de oxigênio em Manaus
A Justiça Federal do Amazonas julgou improcedente a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF)...
Escrivã da polícia é condenada por se apossar 28 vezes de dinheiro de fiança
A escrivã da Polícia Civil, Iria Alice Voigt. foi condenada pela Vara da Fazenda Pública...
Critérios para a improbidade
No dia 6, o Congresso concluiu a votação do Projeto de Lei (PL) 2.505/21, antigo...