TSE quer agilizar ações contra Bolsonaro para evitar que Kassio analise caso

Por Julia Chaib, Matheus Teixeira e Catia Seabra

Na mira de investigações tanto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como do STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ver o desfecho de parte das ações de que é alvo ainda neste semestre.
Bolsonaro, um homem branco, cabelos castanhos e olhos claros, com semblante sério
O presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o último debate do segundo turno das eleições, no Rio de Janeiro – Ricardo Moraes – 28.out.2022/Reuters

Integrantes do TSE querem acelerar julgamentos e buscam analisar até o meio do ano processos que podem tornar o ex-chefe do Executivo inelegível —ou seja, proibido de disputar eleições.

Uma nova frente de investigações também pode ser aberta contra o ex-chefe do Executivo neste ano. A AGU (Advocacia Geral da União) avalia os gastos do cartão corporativo do ex-presidente para verificar se houve uso indevido da máquina pública.

Advogados próximos do PT apontam desconfianças sobre alguns gastos que se tornaram públicos. Eles dizem ser preciso averiguar se o uso do cartão para abastecimento e compras excessivas em padarias em períodos próximos a motociatas pode configurar uso ilícito de dinheiro público em ação de pré-campanha.

Ministros de tribunais superiores avaliam que há indícios de peculato, desvio de dinheiro público para proveito pessoal, em alguns gastos de Bolsonaro.

Já a análise da AGU seria mais abrangente em relação às contas e não é focada no período eleitoral. Caso constatem algo que sugira ilícitos, o próprio governo poderia tomar providências jurídicas e solicitar ressarcimentos.

Em outra frente, a CGU (Controladoria-Geral da União) está verificando qual o montante real que foi gasto no cartão da Presidência porque o valor seria mais elevado do que o tornado público no início deste mês.

Se houver indícios de gastos na pré-campanha ou na campanha que firam a Lei Eleitoral, advogados, inclusive da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), podem pedir para juntar as informações nos autos de Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) em trâmite no TSE.

Há 17 ações desse tipo tramitando contra Bolsonaro na corte eleitoral que podem levar à perda dos direitos políticos do ex-presidente.

Tradicionalmente essas ações têm tido tramitação lenta e exigido provas robustas. Mas alguns elementos pesam para que magistrados queiram acelerar processos contra Bolsonaro.

O próprio corregedor eleitoral, Benedito Gonçalves, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que relata essas ações, indicou a aliados querer acelerar o passo dos julgamentos por avaliar que esse tipo de instrumento acaba se arrastando por anos. Ele acredita ser preciso dar encerramento aos casos.

Ainda há outra razão para que a ala do TSE composta por integrantes do STF queira julgar até junho as ações.

Segundo pessoas próximas a ministros do TSE, os magistrados pretendem aniquilar a fatura antes da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski em maio. Isso porque a saída dele resultará na entrada de Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo por Bolsonaro.

A ideia é que os ministros do Supremo na composição atual do tribunal eleitoral votem da mesma forma. Interlocutores de ministros afirmam que o clima hoje no TSE é para declarar a inelegibilidade de Bolsonaro.

A tendência cresceu após os atos golpistas de 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes.

Embora o ex-presidente estivesse em Orlando, nos Estados Unidos, integrantes do Judiciário e do governo Lula atribuem a gestos passados e a omissões de Bolsonaro o vandalismo contra os edifícios do Congresso, do Planalto e do STF.

Das Aijes no TSE, a mais avançada é uma apresentada pelo PDT. Ela aponta que Bolsonaro teria usado a estrutura do Palácio da Alvorada para uma reunião com embaixadores para atacar a integridade do sistema eleitoral. Na ocasião, o ex-presidente colocou em xeque a lisura das urnas.

O PDT aponta suposta prática de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação.

Está prevista para o dia 8 de fevereiro a instrução do processo, com o depoimento do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que era ministro da Casa Civil. Esta Aije pode ser a primeira a ser julgada.

O ritmo de julgamento das ações é definido pelo corregedor e pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Segundo aliados, ambos estão dispostos a acelerar o processo.

Este é o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)

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