Uso incorreto de fly banners pode gerar multa de até R$ 26 mil em João Pessoa; entenda

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), está preparando uma campanha educativa para orientar a população sobre as regras para utilização de fly banners — também conhecidos como wind banners ou bandeiras promocionais — na capital paraibana. A ação contará com materiais impressos e digitais explicando as normas de uso, situações permitidas, proibições e penalidades previstas na legislação municipal.

Segundo a Sedurb, o objetivo é ampliar o conhecimento da população sobre o uso correto desse tipo de publicidade e evitar irregularidades em áreas públicas da cidade.

“O cidadão precisa saber onde pode e onde não pode utilizar esse tipo de equipamento. Estamos elaborando uma cartilha para servir como instrumento de consulta sempre que houver dúvidas sobre a legislação”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti.

Uso é proibido em calçadas, praças e praias

De acordo com a Sedurb, há proibição total da instalação de fly banners em espaços públicos, incluindo vias públicas, calçadas, praças, canteiros centrais e toda a faixa de areia da orla marítima de João Pessoa.

A restrição também se aplica aos quiosques e barracas localizados na orla da cidade. Conforme a pasta, a medida está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC da Orla), que veda a utilização desse tipo de publicidade na região.

A justificativa é garantir a mobilidade urbana, preservando a circulação de pedestres, pessoas com deficiência, cadeirantes e famílias com carrinhos de bebê, além de contribuir para o combate à poluição visual.

Eventos e campanhas institucionais estão entre as exceções

Apesar das restrições, a legislação prevê algumas exceções.

Fly banners utilizados em eventos temporários, como corridas, maratonas e ações promocionais específicas, podem ser autorizados desde que haja solicitação prévia e emissão de alvará pela Prefeitura.

Também são permitidos materiais voltados para campanhas educativas, de saúde pública, sinalização de trânsito e avisos institucionais, desde que observadas as normas estabelecidas pelo município.

Multas podem chegar a R$ 26 mil

A Sedurb alerta que a utilização de bandeiras promocionais sem autorização pode resultar em multas que chegam a R$ 26 mil, valor calculado com base na Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR-JP) e nas disposições do Código de Posturas Municipal.

Para os casos em que o uso é permitido, a regularização deve ser feita por meio da solicitação de alvará através do aplicativo João Pessoa na Palma da Mão.

Fiscalização ocorre diariamente

A fiscalização é realizada diariamente por equipes de controle urbano da Sedurb, com apoio das câmeras do projeto Smart City.

Além do uso irregular de fly banners, as equipes também monitoram situações como obstrução de passeios públicos, ocupação indevida de áreas públicas, comércio ambulante sem autorização e a privatização irregular de vagas de estacionamento em áreas públicas.

A população também pode colaborar com o trabalho da fiscalização realizando denúncias por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Prefeitura de João Pessoa.

por TH+