Bolsonaro autoriza ministros a receberem ‘brindes’ de até R$ 392
![](https://i0.wp.com/palavrapb.com/wp-content/uploads/2021/09/50649168138_117e1ff4f2_c-e1612283131308.jpg?fit=566%2C373&ssl=1)
Presidente Jair Bolsonaro. Foto: PR/Alan Santos
Por CAMILA MATTOSO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro estipulou em decreto publicado nesta sexta-feira (10) o limite de R$ 392,93 para o valor dos itens que agentes públicos estão autorizados a aceitar de representantes privados.
Os mimos foram conceituados como brinde na regulamentação sobre a divulgação dos compromissos públicos de autoridades e a concessão de hospitalidade por agente privado. Submetem-se às regras ministros, dirigentes de empresas e fundações públicas e outros servidores que tenham acesso a informações relevantes do Estado.
O brinde foi definido no texto como “item de baixo valor econômico e distribuído de forma generalizada, como cortesia, propaganda ou divulgação habitual”.
O limite estabelecido pelo texto é de até 1% do teto remuneratório no serviço público, definido pelo salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente em R$ 39.293,32. Um aumento do teto-remuneratório amplia também o valor autorizado para os mimos.
O valor é pouco menor do que os R$ 400 disponibilizados pelo Auxílio Brasil.
De acordo com o regulamento, o recebimento dos brindes não precisa ser divulgado publicamente. Não há também limite para a quantidade de mimos a serem recebidos pelas autoridades.