Lula avalia vetar redução de penas de Bolsonaro e de participantes de atos golpistas, dizem aliados

Governistas tentam adiar redução de penas da trama golpista em nova disputa com Alcolumbre

O grupo de senadores mais próximo do presidente Lula (PT) busca uma forma de adiar para 2026 a votação do projeto que reduz as penas dos condenados no processo da trama golpista e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A discussão marca uma nova disputa entre esse setor e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União brasil-AP), que expressou a vontade de colocar o projeto em deliberação o quanto antes —e, inicialmente, direto no plenário, pulando a CCJ (Comisão de Constituição e Justiça).

Alcolumbre e o governo vêm tendo uma série de desentendimentos desde a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF (Supremo Tribunal Federal) em vez de o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Senadores próximos ao presidente do Senado afirmam que ele quer colocar o projeto em votação para encerrar as discussões em torno da anistia para começar o ano de 2026 com outros assuntos no radar.

Ao mesmo tempo em que seus aliados tentam postergar a deliberação da proposta pelo Legislativo, o presidente da República avalia vetá-la.

Um dos principais beneficiários do projeto é Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe. O texto poderia reduzir o tempo que o ex-presidente deve ficar em regime fechado. Esse período hoje é estimado em de 6 anos e 10 meses a cerca de 8 anos. O projeto poderia baixar para 2 anos e 4 meses.

Além disso, o texto viabilizaria a soltura imediata de pessoas que foram condenadas a penas menores no processo da trama golpista.

A Câmara aprovou a proposta por 291 votos a 148 na madrugada de quarta-feira (10). Ainda antes da aprovação, Alcolumbre disse que havia se comprometido a colocar a proposta em votação logo depois que os deputados a aprovassem. Agora, mesmo seu entorno acha difícil que esse cronograma seja cumprido.

A ideia do presidente do Senado era promover a deliberação do projeto diretamente no plenário, em uma tramitação expressa. A manobra foi inviabilizada pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). Otto fez um pronunciamento duro defendendo que houvesse análise prévia pela comissão e foi apoiado por diversos senadores influentes.

“Presidente, deliberar neste ano? Sai de lá, vem para cá e vota? Me permita discordar, porque não é possível que não passe na Comissão de Constituição e Justiça. Passou um tempão, meses, lá [na Câmara]. Vai chegar aqui e votar imediatamente?”, disse ele na terça-feira (9).

A proposta deverá começar a ser discutida na CCJ na próxima quarta-feira (17). É necessário que o projeto seja votado no mesmo dia pela comissão para que a vontade de Alcolumbre seja cumprida, mas manobras regimentais podem ser usadas para tentar postergar a deliberação.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que haverá um pedido de vista do projeto –ou seja, mais tempo para análise. Se os governistas conseguirem adiar a votação por uma semana, prazo mais comum para pedidos de vista, ela estaria liberada só a partir do dia 24. Como o Senado já estará em recesso nesta data, a votação teria que ficar para o ano que vem.

“Vista pode ser concedida por duas horas, ou quatro horas, pode ser para a outra semana. Aí não vai ter condição de votar neste ano, ficaria para depois do recesso”, afirmou o presidente da CCJ.

Ele também se declarou contra a redução das penas: “Eu achava que não deveria modificar absolutamente nada, mas me rendo àquilo que a maioria decidir”.

Na quarta, o presidente da CCJ designou Esperidião Amin (PP-SC) como relator do projeto. Amin é um senador da direita tradicional que se aproximou do bolsonarismo nos últimos anos.

O senador passou a enfrentar o risco de perda de apoio do grupo em sua busca por reeleição em Santa Catarina em 2026 —que deve ter Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, disputando uma das vagas pelo estado.

Ele afirmou ser a favor de uma anistia completa aos condenados no processo da trama golpista e disse que concedê-la ou não seria uma decisão política do Legislativo. A relatoria do projeto de redução de penas poderá ajudar a impulsionar a popularidade de Amin junto ao numeroso eleitorado bolsonarista de Santa Catarina. A pauta é cara a esse grupo político.

Na quarta, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria das Relações Institucionais) procurou ministros e dirigentes partidários questionando o voto de seus correligionários deputados em favor da proposta que beneficia Bolsonaro.

Houve protestos de governistas contra o projeto no Senado ao longo de quarta-feira. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), por exemplo, ligou a redução de penas à pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL). Também mencionou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“Tudo isso me parece, não posso acusar, que é para atender uma pré-candidatura de Tarcísio de Freitas e alguém retirar a candidatura em troca da dosimetria, da anistia”, disse Carvalho, referindo-se ao fato de Flávio ter dito que poderia desistir da candidatura se seu pai ficasse livre da cadeia e em condições de concorrer à eleição presidencial.

O projeto da redução de penas ficou travado por meses na Câmara porque os bolsonaristas pressionavam por uma anistia completa. A proposta só avançou quando o PL, partido de Bolsonaro, resolveu apoiá-la. Esse apoio veio depois do lançamento da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro para presidente.