Trama golpista: STF encerra fase de recursos e já executou as penas de todos os condenados

Dos condenados:

• 20 estão em regime fechado;
• 3 em prisão domiciliar;
• 3 foragidos;
• 2 fecharam acordo;
• 1 em regime aberto.

Ao longo de 2025, a Primeira Turma do STF julgou quatro núcleos de réus e entendeu que ficou comprovado – a partir da atuação de uma organização criminosa – que Bolsonaro e aliados:

• agiram para minar a confiança da sociedade nas urnas eletrônicas;
• pressionaram militares para aderirem à ruptura institucional;
• usaram a máquina pública contra adversários, num esquema que envolveu espionagem ilegal e disseminação de dados falsos, além de ataques ao judiciário;
• traçaram planos golpistas que previam até a prisão e morte de autoridades.

Esses atos, no entendimento do STF, culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.

Foi a primeira vez que um ex-presidente foi condenado e preso por atentar contra a democracia. Assim como, também pela primeira vez na história, militares de alta patente foram condenados e presos por golpe de Estado.

As penas vão de 1 ano e 11 meses a 27 anos e três meses de prisão.

As primeiras prisões para cumprimento da pena foram determinadas em 25 de novembro do ano passado pelo relator, Alexandre de Moraes, e envolvem o chamado núcleo crucial da trama golpista, que foi considerado o responsável pelo planejamento e articulação dos atos golpistas.

Além de Bolsonaro, foram condenados:

• Alexandre Ramagem: ex-deputado e ex-diretor da Abin, está foragido nos Estados Unidos, onde busca asilo. Moraes determinou o início do processo de extradição do ex-parlamentar;
• Almir Garnier: ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública;
• Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, atualmente cumpre prisão domciliar humanitária por questões de saúde;
• Mauro Cid: ex-ajudante de ordens do presidente;
• Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto: ex-ministro da Casa Civil.

Em 13 de março, o STF executou as penas do núcleo 3, quando foram presos os últimos 3 condenados em liberdade.

Segundo a Corte, esse grupo atuou para a ruptura institucional, com planos e ações para monitorar e até assassinar autoridades como o presidente Lula e o vice, Geraldo Alckmin.

Entre eles, militares das forças especiais, chamados de kids pretos:

• Bernardo Romão Correa Netto: coronel do Exército;
• Fabrício Moreira de Bastos: coronel do Exército;
• Hélio Ferreira Lima: tenente-coronel do Exército;
• Rafael Martins de Oliveira: tenente-coronel do Exército;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo: tenente-coronel do Exército;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros: tenente-coronel do Exército;
• Wladimir Matos Soares: agente da Polícia Federal.

Em fevereiro deste ano, o STF validou os acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os militares Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr, que foram condenados nesse núcleo por associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais, delitos considerados de menor gravidade.

Eles confessaram os crimes e tiveram que cumprir determinações acertadas com o MP.

Em 10 de abril, foram presos os últimos 4 condenados do núcleo 4 da trama golpista.

O núcleo da desinformação desempenhou ações essenciais para articular a tentativa de golpe, elaborando e disseminando informações falsas, além de atacarem autoridades para tentar provocar uma ruptura institucional.

Foram condenados:

• Ailton Moraes Barros: ex-major do Exército;
• Ângelo Denicoli: major da reserva do Exército;
• Giancarlo Rodrigues: subtenente do Exército;
• Guilherme Almeida: tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Bormevet: agente da Polícia Federal.

São considerados foragidos:

• O coronel do Exército Reginaldo Abreu, que está nos Estados Unidos e disse que não tem previsão de retornar ao país;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, que estaria na Europa.

O núcleo 2 foi o último a encerrar as chances de recursos nesta quinta-feira.

Segundo o STF, seus integrantes atuaram no gerenciamento das principais ações golpistas da organização.

Foram condenados:

• Filipe Garcia Martins Pereira: ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
• Marcelo Costa Câmara: coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro;
• Marília Ferreira de Alencar: ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça – foi condenada em 2 dos cinco crimes imputados. Ela está em prisão domiciliar temporária;
• Mário Fernandes: general da reserva do Exército;
• Silvinei Vasques: ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal.

Ao longo do processo, as defesas alegaram a inocência dos condenados, pediram a absolvição e negaram envolvimento com ações golpistas.

Agora, os advogados podem entrar com a chamada revisão criminal, que é um instrumento que permite a um condenado que já teve uma sentença considerada definitiva, portanto não tem mais chance de recursos, pedir a reavaliação do seu caso.

A medida não representa um novo julgamento e é considerada excepcional. O objetivo do instrumento é corrigir erros judiciários e precisa apresentar novos elementos de provas que possam comprovar a inocência como:

• comprovar que a sentença foi contrária à lei penal ou às provas do processo;
• comprovar que a sentença que se baseou em depoimentos, exames ou documentos falsos.