“Nosso senador”: Flávio Bolsonaro mandou emenda a miliciano do caso Marielle, aponta revista
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao chegar para evento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) - Adriano Machado -12.mai.26/Reuters
por revista piauí
Em 2023, Flávio Bolsonaro enviou no Senado uma emenda parlamentar de 200 mil reais para um projeto em área de milícia, a pedido de um dos homens presos por envolvimento no assassinato de Marielle Franco.
A piauí teve acesso a mensagens em que Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, solicita a uma secretária parlamentar do gabinete do senador, hoje presidenciável pelo PL, dinheiro para um projeto de futebol infantil tocado por uma ONG na Zona Sudoeste do Rio, reduto eleitoral dos irmãos Brazão, condenados como mandantes do homicídio.
Peixe é um nome central do caso Marielle. Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora do Psol e do motorista Anderson Gomes, afirmou em sua colaboração premiada que foi Peixe quem o apresentou aos mandantes do crime, e também quem providenciou a submetralhadora HK MP5 usada nas mortes. Peixe negou tudo, mas acabou condenado, em fevereiro passado, por agir como braço operacional da organização criminosa armada dos Brazão, ao lado de Edmilson da Silva Oliveira, o Macalé. Pegou pena de nove anos de reclusão e perdeu o cargo de policial militar reformado.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio, os cargos que Peixe ganhou de Domingos Brazão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e no Tribunal de Contas davam “ares de legalidade e legitimidade” ao papel que de fato exercia: o de elo entre os irmãos e os milicianos da região de Jacarepaguá, entre eles Marcos Vinícius Reis dos Santos, o Fininho. A denúncia registra que ele atua em atividades típicas de milícia, pelo menos desde 2018, na Taquara, bairro que a CPI das Milícias descreveu como território de grupos armados que extorquiam moradores.
Os investigadores descobriram que, em setembro de 2023, Peixe teve tratativas sobre a construção de imóveis em loteamentos na Estrada da Boiúna, na Taquara. Um mês depois, ele pediu dinheiro público ao gabinete do senador Flávio Bolsonaro para o projeto social de uma ONG localizada no bairro. O pedido deu início a uma sequência de conversas que se estenderiam por cinco meses.
Dois dias depois de solicitar o aporte por emenda orçamentária, Peixe recebeu da assessora do senador um convite para uma cerimônia do gabinete no Rio de Janeiro e foi orientado a aproveitar a ocasião para reforçar pessoalmente a demanda com Flávio, levando junto o deputado Chiquinho Brazão. As conversas entre os dois se deram por cinco meses, incluíram um telefonema iniciado por ela e só terminaram dois dias antes de a Polícia Federal prender Peixe e os irmãos Brazão. No celular dele, o número da assessora estava salvo como “Fafa Flávio Bolsonaro”.
Aprimeira da série de mensagens (que serão reproduzidas aqui em sua digitação original, sem correções) recuperada pela PF é de 24 de outubro de 2023. Às 14h43, Peixe escreveu: “Amiga vê com o nosso Senador se consegue nos ajudar.” Do outro lado está o contato que Peixe salvou em seu telefone como “Fafa Flávio Bolsonaro”, identificado nos autos da PET 15749 como Maria de Fátima Bezerra Castro, assessora parlamentar lotada no gabinete do senador Flávio Bolsonaro em Brasília. O relatório da investigação a descreve como interlocutora direta de Peixe no gabinete do senador.
Quatro minutos depois, ela respondeu: “Manda a solicitação meu amigo.” Logo em seguida, ela explicou que ele deve enviar “um e-mail ou um ofício”. Às 15h56, Peixe encaminha um documento intitulado “Ofício nº 002-2023 – Senador Flávio Bolsonaro.pdf”. A Polícia Federal recuperou o nome do arquivo, mas não o conteúdo. Às 16h41, ela pergunta: “quando vem a brasilia?” Ele responde que vai em novembro, e emenda: “será que consegue nos ajudar com alguma coisa?”
Dois dias depois, foi ela quem tomou a iniciativa. Às 12h33 de 26 de outubro, escreveu: “O deputado brazão, vc ainda tá com ele?” Peixe respondeu numa palavra: “Positivo.” Nove minutos mais tarde, Fafá orientou: “Vc vai tbm e já reforça o pedido com senador.” Em seguida, ela colou no WhatsApp o convite institucional do gabinete para uma cerimônia de entrega de 396 coletes balísticos à Polícia Militar do Rio, com os telefones do gabinete ao final. E completou: “Leva o deputado.” Naquela época, Chiquinho Brazão era deputado federal. Faltavam cinco meses para sua prisão.
O relatório da investigação destaca justamente essa sequência: o convite permitiria que Peixe reforçasse pessoalmente o pedido de recursos e, “poucos dias” depois, veio a destinação da emenda parlamentar.
Em 30 de outubro, Peixe cobrou: “Boa tarde, tudo bem, tem notícias boas?” Não há resposta registrada. Uma semana depois, às 9h56 de 6 de novembro, ele insistiu, agora com mais precisão: “Bom dia, amiga não esquece do Ifop não, vê se o Senador consegue nos agraciar, para não terminar o nosso projeto.” A resposta chega às 10h13, e são duas palavras: “Pode deixar.”
O Ifop é o Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio, com sede na Taquara. Em 29 de novembro de 2023, 23 dias depois dessa resposta, o instituto recebeu 199.999,79 reais. O dinheiro veio da Emenda Parlamentar nº 92190012-2023, de autoria de Flávio Bolsonaro, cujo valor global é de 599.128 reais. Os outros 399.128 reais foram por “Emenda Pix” ao município de Barra do Piraí. A parcela destinada ao Ifop passou pelo Ministério do Esporte e originou o Termo de Fomento nº 941246/2023, para o projeto Jogadores do Futuro.
Em 12 de dezembro, Fafá escreveu a Peixe: “Tudo bem?” Três minutos depois, complementa: “A tardinha te ligo ok.” Ele responde: “Vou ficar no aguardo.” Ela ligou no dia seguinte, às 21h56. Falaram dois minutos e dezesseis segundos.
Na manhã de 6 de janeiro de 2024, um sábado, a secretária parlamentar voltou a procurar o miliciano: “Tudo bem?” Peixe respondeu à tarde: “Tudo ótimo.” E emendou: “E vc?” Às 21h18, seis horas depois, vem o pedido: “Joinha!!! Já estou te perturbando rsrsrs será que consegue 4 ingressos pro desfile das campeãs no camarote Arpoador?”
Peixe foi atrás. Em 6 de fevereiro, procurou outro interlocutor para providenciar os convites e especificou que seriam quatro ingressos para o “Sábado das Campeãs”. Cinco dias depois, às 8h11 da manhã, agradeceu: “Bom dia, muito obrigado, entregaram ontem os 4 camarotes.”
O relatório da investigação classificou o pedido feito pela assessora como uma solicitação de “vantagem indevida”. As mensagens recuperadas mostram que Peixe providenciou quatro ingressos com as características pedidas por ela, mas não registram a entrega dos bilhetes à própria Fafá.
Enquanto isso, os 199.999,79 reais seguiam seu curso. O Relatório Técnico nº 1/2025-TCU/SEINC/ADJ, do Tribunal de Contas da União, examinou as contratações feitas com o recurso e apontou uma série de irregularidades. Uma delas estava no contrato de coordenação do projeto esportivo, firmado com um escritório de advocacia cujo responsável, José Rômulo Oliveira Alves, era o próprio presidente do Ifop. A assinatura dele consta nos dois lados do papel, como representante do contratante e do contratado. A atividade econômica registrada pela empresa na Receita Federal é a prestação de serviços advocatícios, sem relação com coordenação de projeto esportivo.
Os técnicos do TCU classificaram a situação como “no mínimo, inusitada” e apontaram conflito de interesses: o dirigente da entidade atuava simultaneamente como gestor do dinheiro público e beneficiário indireto da contratação.
O Ifop disse à piauí que a contratação de pessoal próprio é algo previsto no marco regulatório das Organizações de Sociedade Civil (OSC) e que contestará as conclusões do TCU.
Sobre as cotações de preços, o relatório do TCU foi ainda mais incisivo. A combinação de ausência de concorrência, participação exclusiva de empresa alheia ao ramo, coincidência exata entre os preços propostos e os valores de referência e ausência de qualquer redução constitui, segundo os técnicos, evidência robusta de que o procedimento foi conduzido para conferir aparência de regularidade formal. O Ifop, registra o relatório, limitou-se a distribuir o valor total recebido entre fornecedores e prestadores, sem demonstrar qualquer preocupação com economia ou eficiência na aplicação dos recursos públicos.
No telefone de onde saíram as mensagens, apreendido na mesma ação que prendeu Peixe, há uma mensagem que diz: “Consultamos as destinações parlamentares e não tinha nada do nosso Senador, porém estamos no aguardo.”
Era a segunda vez, em cinco meses, que ele chamava Flávio Bolsonaro de “nosso Senador”.
A emenda ao Ifop não foi um episódio isolado. Segundo apuração da Polícia Federal revelada pelo jornal O Globo em maio deste ano, Peixe intermediava a captura de recursos de emendas parlamentares para uma rede de ONGs ligadas ao grupo dos Brazão, que recebeu 268 milhões de reais em emendas entre 2020 e 2024. As verbas foram depois usadas para bancar despesas do grupo, como a compra de vinte bicicletas distribuídas num evento de campanha de um sobrinho de Chiquinho Brazão e um depósito de 100 mil reais na conta de uma empresa cuja única sócia é filha de Peixe.
Não é a primeira vez que o nome de Flávio Bolsonaro aparece ao lado do de um miliciano do Rio de Janeiro. Em 2003, então deputado estadual, ele apresentou na Assembleia Legislativa uma moção de louvor a Adriano da Nóbrega, ex-capitão da Polícia Militar. Em 2005, foi autor do Projeto de Resolução nº 1.067, que concedeu ao mesmo Nóbrega a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria do Legislativo fluminense, aprovado em agosto daquele ano. Na ocasião, Adriano estava preso preventivamente havia cerca de um ano e meio, acusado do homicídio de um guardador de carros. Anos depois, o Ministério Público o apontaria como o líder da milícia de Rio das Pedras e Muzema e também do Escritório do Crime. Ele foi morto em fevereiro de 2020, na Bahia, após mais de um ano foragido.
A relação passou também pela folha de pagamento. Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, então mulher de Nóbrega, foi assessora no gabinete de Flávio na Alerj entre 2007 e novembro de 2018. Raimunda Veras Magalhães, mãe do ex-capitão, ocupou cargo no mesmo gabinete entre 2016 e novembro de 2018. Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e antigo colega de Adriano na Polícia Militar, afirmou ter sido o responsável pelas duas indicações. Foi Queiroz quem deu nome ao caso das rachadinhas, arquivado em 2022 depois que o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo anularam provas obtidas na investigação.
Em agosto deste ano, já candidato, Flávio foi questionado sobre a medalha em sabatina da TV Globo com presidenciáveis, e respondeu que a homenagem era ao Bope, não ao ex-capitão, e que Adriano estava sendo falsamente acusado à época.
Procurados pela piauí, Flávio Bolsonaro, Robson Calixto Fonseca e Maria de Fátima Bezerra Castro não responderam.
O Ifop disse que “nunca” fez contato direto com Flávio, mas que a “assessoria especializada em gestão de projetos e apresentação” aos parlamentares esteve em “todos os gabinetes dos parlamentares, tanto do Senado, quanto da Câmara”. A entidade afirma que os recursos obtidos por emendas vêm desses projetos apresentados, e não do relacionamento com deputados e senadores específicos.
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