Lula e Flávio Bolsonaro divergem sobre CLT, sindicatos e jornada de trabalho; saiba detalhes
por Folhapress
As posições dos dois candidatos à Presidência da República apontam para caminhos opostos quando o assunto é mercado de trabalho.
Enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL) defende uma maior flexibilização das relações entre patrões e empregados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta na manutenção das garantias previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e no fortalecimento dos sindicatos.
O senador do PL aposta em promessas que agradam ao setor produtivo, como a redução da burocracia e dos impostos para quem contrata, defendendo modalidades alternativas de contratação. Por isso, criticava a proposta do fim da escala 6×1, que foi votada e aprovada nesta quarta-feira (14).
Na terça-feira (13), porém, Flávio Bolsonaro afirmou que votará a favor da medida, sob o argumento de que a iniciativa tem apoio maciço de trabalhadores. “A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6×1, então vou votar a favor”, disse.
Já o presidente Lula, cujo plano de governo foi elaborado com apoio de alguns nomes de grandes sindicatos, mantém ideias alinhadas à ampliação das leis trabalhistas, como o direito a dois dias de descanso semanal remunerado, a criação de regras específicas para as condições de trabalho e a cobertura previdenciária para quem trabalha por aplicativo.
OS PLANOS DE FLÁVIO E LULA
Em seu plano de governo, Flávio Bolsonaro propõe a redução gradual do custo da contratação formal para as empresas, a fim de combater a informalidade.
Se eleito, ele pretende criar um contrato específico para jovens de 18 a 24 anos que tenha menor custo na folha de pagamento —sem especificar qual despesa seria reduzida.
O senador defende também o combate ao que chama de “república sindical”, opondo-se à volta do imposto sindical e à atuação obrigatória de entidades nas negociações de trabalho.
“O custo de um trabalhador formal chega a cerca de duas vezes o salário que ele leva para casa. Essa diferença é o que faz muita empresa não contratar, ou contratar na informalidade”, afirma o programa, que, no entanto, não detalha as medidas que serão tomadas para reduzir o custo do trabalho.
O plano de governo do presidente Lula reforça a manutenção do ganho real do salário mínimo, com reajustes acima da inflação, e a intenção de ampliar a fiscalização do trabalho para coibir a “pejotização espúria”.
Na contramão de Flávio, ele propõe o fortalecimento dos sindicatos, com estímulo à negociação coletiva e regulamentação dessas regras também no setor público —demanda antiga dos servidores.
ESCALA 6X1
Um dos pontos de maior divergência entre o senador e o presidente é o fim da jornada semanal de trabalho 6×1. Lula propôs uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que garante dois dias de folga semanal e a redução gradual da escala de trabalho para 40h, sem redução salarial.
Flávio Bolsonaro anunciou que votará a favor da proposta, mas, como mostrou o Painel, os aliados dele falam em ajustes a essa medida no futuro.
A principal proposta de Flávio para a área prevê o pagamento por horas trabalhadas e determina que acordos individuais firmados entre trabalhador e patrão valham mais do que as convenções coletivas assinadas por sindicatos –respeitados o limite semanal de 44 horas e o piso da categoria.
Essa medida, de autoria do coordenador político da campanha de Flávio, Rogério Marinho (PL-RN), foi apresentada como uma alternativa à PEC da 6×1.
A campanha do PL afirma que a medida daria mais liberdade ao trabalhador, inclusive para trabalhar menos horas por dia, tendo maior flexibilidade na rotina.
Alguns especialistas questionam essa ideia, apontando risco de precarização, jornadas exaustivas e migração forçada de modelo.
“Deixar o limite diário da jornada para negociação individual é retroceder a 1802, quando a primeira lei trabalhista estabeleceu um limite diário na Inglaterra”, diz o professor de Direito do Trabalho da USP, Guilherme Guimarães Feliciano.
Ele também aponta para o risco de judicialização, caso os patrões tentem forçar a migração de modelo dos empregados.
“O que aconteceria é que os empregadores começariam a demitir esses trabalhadores para contratar novos funcionários dentro do novo regime”, diz Feliciano.
A PEC da Escala 6×1, bandeira eleitoral de Lula, prevê a redução da jornada semanal máxima de 44 horas para 42 horas dois meses após a promulgação, com dois dias de descanso semanal obrigatórios que podem ser distribuídos ao longo da semana. Um ano e dois meses após a promulgação, a jornada semanal máxima cairia para 40 horas.
O presidente argumenta que a mudança vai garantir dignidade, tempo com a família e aumento de produtividade, já que os trabalhadores estarão mais felizes e descansados.
Sócio-conselheiro da firma Bichara Advogados, Jorge Matsumoto afirma que qualquer mudança na escala sem respeitar a realidade dos setores seria prejudicial para os próprios trabalhadores que a PEC busca ajudar.
“Para quem passa de 44 para 40 horas com o mesmo salário, o custo salarial por hora contratada aumenta 10%. Isso não representa aumento automático da folha, mas exige ganhos de produtividade, reorganização ou contratação adicional para manter a cobertura dos horários”, diz o advogado.
Matsumoto apoia a PEC do senador Rogério Marinho e diz que o texto não abre espaço para migração forçada de modelos. “A CLT diz que tem que ter anuência do próprio empregado. Se for forçada, está nula”, diz ele.
TRABALHO POR APLICATIVO E PEJOTIZAÇÃO
Sobre trabalho por aplicativo, o programa de Flávio fala em “preservar as oportunidades de renda e trabalho abertas”, mas não detalha pontos sensíveis ao debate da regulamentação, como remuneração mínima e contribuição à Previdência.
Em seu programa de governo, Lula defende um sistema de proteção para trabalhadores de plataformas com regras sobre vínculo ou relação de trabalho, remuneração, condições de trabalho, direitos laborais e previdenciários e transparência algorítmica. Boa parte dessas propostas foi rejeitada pelos próprios trabalhadores, o que impediu que o tema avançasse no Congresso sob Lula 3.
A pejotização, migração de funcionários com vínculo CLT para o regime de contratação semelhante ao de uma empresa (via CNPJ), é outro tema relevante no debate sobre mercado de trabalho.
Segundo estimativas do governo federal, essa prática gerou uma perda de R$ 105 bilhões em arrecadação de janeiro de 2022 a julho de 2025. O Supremo Tribunal Federal tem ação correndo sobre o tema, relatada pelo ministro Gilmar Mendes.
Flávio Bolsonaro não cita esse fenômeno em seu plano de campanha. Quando procurada pela Folha em setembro deste ano, a assessoria da campanha disse que é preciso diferenciar uma contratação legítima entre empresas ou profissionais autônomos de uma situação em que a pessoa jurídica é usada apenas para mascarar uma relação de emprego.
Já Lula promete combater a “pejotização espúria” com fiscalização, regras contra migrações fraudulentas, equiparação de responsabilidades administrativas e previdenciárias e reforço da inspeção do trabalho.
Também promete rever regras que induzam à precarização e fraudes em terceirizações. Em agosto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que empresas que adotam esse regime como regra paguem contribuição extra à Previdência para compensar a falta de CLTs. Ele também prometeu colocar em discussão a desoneração de tributos sobre a folha de pagamentos.
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