Ministros do STF defendem que Moraes paute redução de pena para soltar Bolsonaro
por coluna Mônica Bergamo, Folhapress
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) defendem que o ministro Alexandre de Moraes paute a ação que prevê a redução da pena de Jair Bolsonaro para ser julgada o mais breve possível pelo plenário da Corte.
Caso aprovada definitivamente pelo tribunal, que analisará sua constitucionalidade, o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado despencaria de sete anos para cerca de 2 anos e 3 meses, de acordo com o cálculo de juízes e advogados.
Como ele já cumpriu quase um ano da pena em regime fechado, poderia ser libertado no fim de 2027 e seguiria cumprindo pena em regime semiaberto e, depois, aberto.
Seguiria, no entanto, inelegível.
De acordo com três magistrados ouvidos pela coluna, a iniciativa do STF serviria para diminuir a tensão com o novo Senado, que a partir do próximo ano terá ampla maioria bolsonarista: pelo menos 49 parlamentares defendem claramente o impeachment de ministros do Supremo.
A aplicação de novas regras de cumprimento da pena definiria um horizonte para o fim da prisão de Bolsonaro em regime fechado e, por outro lado, esvaziaria propostas que preveem anistia para os crimes que ele cometeu.
O STF já decidiu, em votações anteriores, que crimes contra a democracia não podem ser anistiados.
A redução da pena diminuiria também a pressão sobre o STF para que rapidamente avançasse com a revisão criminal pedida por Bolsonaro. Nela, todo o processo seria revisto para a correção de eventuais ilegalidades e até mesmo anulação da condenação.
Magistrados do STF ouvidos pela coluna dizem que o tema deve ser enfrentado definitivamente já que a chamada Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) foi aprovada em dezembro de 2025 pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com aval do próprio STF.
Em abril, os parlamentares derrubaram os vetos de Lula à lei e ela poderia ter entrado em vigor, mas até hoje não foi aplicada.
Isso ocorreu porque, em maio, ela foi suspensa por Alexandre de Moraes sob o argumento de que o plenário do STF deveria julgar o mérito das ações de inconstitucionalidade que questionam a nova norma antes que ela de fato passasse a ser considerada para a redução das penas.
O ministro, no entanto, deixou o assunto até agora na gaveta. E será pressionado por ministros para dela retirá-lo, levando o tema à votação.
Senadores rejeitam anistia a Bolsonaro até que STF decida sobre redução de penas
Enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articula uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, senadores da oposição e até do centrão afirmam que não votarão a medida enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) não decidir sobre a dosimetria já aprovada pelo Congresso Nacional.
O projeto que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro foi aprovado, mas teve a aplicação suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na época, o magistrado afirmou que só aplicaria a lei após o Supremo se debruçar sobre duas ações que questionam a validade do texto. Só que as ações estão sob relatoria de Moraes e paradas sobre a mesa do ministro desde o dia 8 de julho.
Parlamentares do centrão afirmam, sob reserva, que o Congresso já fez sua parte e cabe, agora, ao STF fazer a parte dele. E, portanto, não defendem uma nova anistia concedida pelo Legislativo.
Como mostrou a Folha, Alcolumbre articula o benefício ao ex-presidente de olho na reeleição à presidência da Casa, mas parlamentares da oposição rechaçam a ideia e dizem que a medida não é suficiente para apoiá-lo.
Partidos como o MDB e PSD se dividem em relação à medida, mas cobram uma resposta do STF antes de o Senado, eventualmente, discutir o assunto.
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