Alcolumbre pauta PEC da Segurança para terça e governo costura acordo sobre maioridade
por Folhapress
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima terça-feira (3) a votação da PEC da Segurança Pública. Até lá, o governo discute costurar um acordo sobre a redução da maioridade penal.
O tema volta ao debate depois de ter sido retirado de pauta às vésperas da eleição, em meio às discussões sobre a redução da maioridade.
O governo quer aprovar a PEC como está para evitar que ela volte à Câmara dos Deputados. O presidente Lula (PT) prometeu recriar o Ministério da Segurança Pública, mas condicionou a nova pasta à aprovação da proposta.
Quando o texto foi a plenário, a oposição apresentou uma emenda que prevê a redução da maioridade penal para até 14 anos em casos de crimes hediondos. O governo retrucou e sugeriu reduzir a maioridade para 16 anos apenas em casos de crimes mais graves.
Mas ainda há uma divisão no governo. Alguns senadores petistas são contra a redução. Mesmo os que são favoráveis dizem que é preciso discutir o assunto à parte e não na PEC da Segurança Pública.
A PEC prevê mudanças na organização da segurança pública do país, na divisão de competências entre os entes federativos e mais rigor na punição aos integrantes de facções criminosas.
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