Estados aprovam aumento do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha a partir de 2027

por Diandra Guedes, Revista Exame

Os estados aprovaram, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), um novo reajuste do ICMS sobre combustíveis. A partir de segunda-feira, 1º de fevereiro de 2027, o imposto cobrado sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha fica mais alto em todo o país.

A decisão foi tomada na terça-feira, 27, e oficializada na quarta-feira, 28, com a publicação dos convênios ICMS 127/2026 e 128/2026 no Diário Oficial da União (DOU).

Pelos novos valores, o ICMS da gasolina passa de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. No diesel, sobe de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. E no gás de cozinha, vai de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.

O anúncio vem poucos dias após o segundo turno das eleições 2026, realizado no domingo, 25. O reajuste, porém, segue uma regra prevista em lei complementar e é aplicado todos os anos, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Quanto sobe o ICMS de cada combustível?

O diesel tem a maior alta proporcional entre os três. A gasolina sobe 4,5%, e o gás de cozinha, 4,8%.

No botijão de 13 quilos, o reajuste de R$ 0,07 por quilo equivale a R$ 0,91 a mais de imposto.

O convênio 127 fixa o valor para a gasolina e o etanol anidro combustível, que compõe a mistura da gasolina vendida nos postos. O convênio 128 trata do diesel, do biodiesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP).

O etanol hidratado, vendido puro nos postos, não consta da lista de combustíveis de incidência única prevista na lei complementar.A alíquota é a mesma em todos os estados e no Distrito Federal.

Quando os novos valores começam a valer?

Os convênios entram em vigor na segunda-feira, 1º de fevereiro de 2027, informou o Comsefaz em nota pública divulgada na quarta-feira, 28.

Segundo o comitê, as normas observam os princípios constitucionais da anterioridade anual e nonagesimal, que estabelecem um prazo entre a publicação da norma e a cobrança do tributo.

Até lá, seguem valendo as alíquotas de 2026, em vigor desde quinta-feira, 1º de janeiro.

Por que o ICMS sobre combustíveis é reajustado todo ano?

Desde a Lei Complementar 192, de 11 de março de 2022, o ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha incide uma única vez na cadeia e tem valor fixo por unidade de medida, como litro ou quilo. É o chamado modelo ad rem.

Nos demais setores da economia, o ICMS continua sendo um percentual aplicado sobre o preço de cada operação, o modelo ad valorem, explica o Comsefaz.

Como o valor é fixo, o imposto não acompanha automaticamente as oscilações dos preços. Por isso, o Confaz faz uma atualização anual.

Para chegar aos novos números, o Confaz usou os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de fevereiro a setembro de 2026, em comparação com o mesmo período de 2025.

Na atualização anterior, o período considerado foi de fevereiro a agosto de 2025, contra o mesmo intervalo de 2024.

Em 2026, os aumentos foram de R$ 0,10 na gasolina, R$ 0,05 no diesel e R$ 0,08 por quilo no gás de cozinha. Neste ano, o reajuste do diesel, de R$ 0,13, é mais que o dobro do anterior.

O que muda nos postos e no botijão?

O aumento do imposto pode ser repassado ao consumidor, mas o impacto nas bombas não é automático nem necessariamente igual ao reajuste do tributo.

O preço final depende também dos custos de produção, de distribuição e de transporte, das margens de cada revendedor e do preço praticado pela Petrobras nas refinarias.

Segundo levantamento da ANP divulgado na terça-feira, 20, a gasolina custava, em média, R$ 6,53 por litro na semana encerrada no sábado, 17. O botijão de 13 quilos custava R$ 114,73.

Em um cálculo simples, se fosse repassado integralmente, o aumento de R$ 0,07 no ICMS da gasolina representaria cerca de 1,1% do preço médio do litro. No botijão, os R$ 0,91 a mais de imposto equivaleriam a cerca de 0,8% do valor médio.

O que os estados dizem sobre o diesel?

Na nota pública, o Comsefaz afirmou que, diante da instabilidade mundial dos preços dos derivados de petróleo, os estados monitoram a situação e avaliam abreviar os termos da lei complementar sobre a atualização do valor do diesel.

Os estados também se comprometeram a cooperar em ações que atendam ao interesse da população. A nota não detalha quais mudanças seriam adotadas, nem quando.

O diesel foi um dos combustíveis mais pressionados em 2026 pela alta do petróleo ligada ao conflito no Oriente Médio. Na sexta-feira, 13 de março, a Petrobras anunciou reajuste no diesel vendido às distribuidoras e atribuiu o aumento à guerra.

Na quinta-feira, 19 de março, o governo federal renovou o pedido para que governadores suspendessem temporariamente o ICMS do diesel, com a União bancando metade da perda de arrecadação. Como o ICMS é um tributo estadual, a medida dependia da concordância dos governadores.

O que muda com a reforma tributária?

O ICMS tem data para sair de cena. A reforma tributária sobre o consumo prevê que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substitua o ICMS e o ISS, segundo o Ministério da Fazenda.

Para os combustíveis, a Lei Complementar 214/2025 prevê um regime específico, com alíquota própria para cada tipo de combustível.

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Perguntas frequentes

Quando o ICMS sobre combustíveis vai aumentar em 2027?

As novas alíquotas do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha entrarão em vigor em 1º de fevereiro de 2027, conforme os convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Até essa data, continuam valendo os valores estabelecidos para 2026.

Quanto vai aumentar o ICMS da gasolina em 2027?

O ICMS sobre a gasolina passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, um aumento de R$ 0,07, equivalente a aproximadamente 4,5%. O novo valor será aplicado em todos os estados e no Distrito Federal a partir de 1º de fevereiro de 2027.

Qual será o novo ICMS do diesel em 2027?

O ICMS sobre o diesel aumentará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, uma diferença de R$ 0,13, equivalente a aproximadamente 11,1%. O diesel terá a maior alta proporcional entre os três combustíveis atingidos pelo reajuste.

Quanto vai aumentar o imposto sobre o gás de cozinha?

O ICMS sobre o gás de cozinha passará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, um aumento de R$ 0,07, equivalente a aproximadamente 4,8%. Em um botijão de 13 quilos, a diferença representa R$ 0,91 a mais de imposto. O impacto no preço final dependerá do repasse ao consumidor.

Por que o ICMS dos combustíveis aumenta todos os anos?

Desde a Lei Complementar nº 192/2022, o ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha é cobrado uma única vez na cadeia de comercialização, com valor fixo por litro ou quilo. Como o imposto não acompanha automaticamente as oscilações dos preços, o Confaz realiza atualizações anuais com base nos preços médios dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O aumento do ICMS vai encarecer a gasolina e o diesel nos postos?

O reajuste do ICMS pode elevar os preços dos combustíveis, mas o repasse não é automático nem necessariamente integral. O valor cobrado nos postos depende também dos custos de produção, distribuição e transporte, das margens comerciais e dos preços praticados pelas refinarias. Se o aumento de R$ 0,07 por litro da gasolina fosse integralmente repassado, representaria cerca de 1,1% do preço médio de R$ 6,53 registrado pela ANP em janeiro de 2026.

Quem decidiu aumentar o ICMS sobre os combustíveis?

O reajuste foi aprovado pelos estados e pelo Distrito Federal por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 27 de outubro de 2026. Os novos valores foram oficializados no dia seguinte, com a publicação dos convênios ICMS 127/2026 e 128/2026 no Diário Oficial da União. O ICMS é um tributo de competência estadual.

O que vai acontecer com o ICMS dos combustíveis na reforma tributária?

A reforma tributária prevê a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para os combustíveis, a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece um regime específico de tributação, com alíquotas próprias para cada tipo de produto. A mudança faz parte da transição para o novo sistema de impostos sobre o consumo no Brasil.

 

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