Derrubada de veto de Lula pode custar R$ 525 bilhões até 2040 na conta de luz, diz governo

O governo estima que pode chegar a R$ 525 bilhões até 2040 o impacto na conta de luz causado pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um dispositivo inserido no projeto que tratava de estímulo à geração de energia eólica em alto-mar.

O cálculo do governo prevê um acréscimo de R$ 35,1 bilhões por ano na tarifa de energia.

Durante a tramitação do projeto das eólicas, os parlamentares incluíram na proposta os chamados ‘jabutis’, artigos que não correspondem ao tema original do texto. O governo vetou parte desses trechos, mas acabou derrotado por deputados e senadores na sessão de terça-feira (17).

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Ainda restam outros vetos a trechos da lei das eólicas para serem apreciados. Portanto, de acordo com técnicos do governo federal, esse ônus para o consumidor pode aumentar e atingir R$ 1 trilhão.

Com a rejeição dos vetos, o governo será obrigado:

a contratar energia de pequenas centrais hidrelétricas: custo de 12,4 bilhões;
Contratar hidrogênio líquido a partir do etanol na Região Nordeste e de eólicas na Região Sul; custo de 1,4 bilhão;
Prorrogar por 20 anos contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa): custo de R$ 0,6 bilhão;
contratar leilão de térmicas a gás mesmo sem necessidade: custo de R$ 20,6 bilhões.

Associações alertaram

Um grupo formado por 12 associações do setor de energia encaminhou uma carta à Presidência da República alertando que o conjunto de jabutis poderia encarecer em R$ 545 bilhões, até 2050, para o consumidor a conta de energia. Os cálculos do governo agora estimam um custo ainda maior.

Após o alerta, o presidente Lula vetou pontos do projeto. Mas os parlamentares reverteram a decisão, ou seja, retomaram na lei os artigos que tornam a tarifa mais cara.

O parlamento derrubou somente uma parte dos vetos, que, segundo as entidades do setor elétrico, corresponde a um custo extra para o consumidor de R$ 197 bilhões, R$ 7,8 bilhões ao ano até 2050.

O Congresso ainda vai analisar os demais artigos da lei rejeitados por Lula. E a totalidade desses vetos, se derrubados, provocaria o acréscimo de R$ 545 bilhões, até 2050, de acordo com entidades como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace Energia).

Na quinta-feira (19), a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência confirmou que o governo vai editar nos próximos dias uma medida provisória (MP) com objetivo de diminuir o impacto na conta de luz.

“Diante desse quadro, em conversa com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, ajustamos o envio de Medida Provisória para revisar esses pontos, de forma a garantir menor impacto sobre o preço da energia aos consumidores”, diz a nota da secretaria.

Os ministros Gleisi Hoffmann (SRI) e Rui Costa (Casa Civil) se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes da base governista na quarta-feira (18) para tratar do tema.

Se não houver acordo por MP, governo não descarta recorrer na Justiça contra derrubada de vetos a ‘jabutis elétricos’

O governo Lula vai buscar um acordo com o Congresso com a edição de uma medida provisória para evitar que o custo da queda dos vetos a “jabutis elétricos” seja repassado para a conta de luz de consumidores.

🔎Os chamados ‘jabutis’ são artigos que não correspondem ao tema original do texto, e que foram inseridos pelos parlamentares durante a tramitação.

O Congresso derrubou na terça-feira (17) parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um projeto cujo objetivo inicial era o de estimular a geração de energia eólica gerada em alto-mar, com maior capacidade devido à força do vento.

▶️Os trechos da proposta retomados na lei por deputados e senadores, que agora passam a valer, podem provocar aumento de 3,5% na conta de luz para os consumidores.

Caso não tenha sucesso no fechamento de um acordo com o Congresso sobre os “jabutis” que encarecem a conta de luz, a equipe de Lula não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada dos vetos ao projeto das eólicas em alto-mar.

Pelos cálculos de entidades do setor elétrico, a queda dos vetos nesta semana em sessão do Congresso vai custar para os consumidores R$ 195 bilhões até 2050, elevando a conta de energia dos brasileiros em 3,5%. A equipe técnica do governo fez novas contas de chegou a um valor maior, de R$ 525 bilhões.

O governo tentou evitar a queda dos vetos. Quando percebeu que seria derrotado, aceitou a derrubada de um deles, que previa benefícios para os produtores do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfra), em troca de adiar a votação dos demais.

Mas acabou sendo surpreendido pela inclusão de outros, como contratação de energia de forma obrigatória de Pequenas Centrais Hidrelétricas, de usinas eólicas no Rio Grande do Sul e relicitação de térmicas.

O Congresso acabou, então, derrotando o governo. Na verdade, não só o governo, mas também o setor privado de forma quase majoritária. Várias entidades empresariais se manifestaram contra a queda dos vetos a jabutis do projeto da eólicas de alto-mar, mas deputados e senadores decidiram atender o lobby de pouquíssimos empresários que serão beneficiados com a decisão do Legislativo.

O governo já abriu negociações com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para editar a MP para evitar que o custo seja repassado para os consumidores. O problema é saber quem irá pagar essa conta que beneficia poucos empresários e prejudica a maioria do país.

“Fica difícil entender a decisão do Congresso. Optou por se curvar a um lobby de poucos ou apenas um empresário, prejudicando consumidores residenciais e do setor privado. O Legislativo deve uma explicação ao país”, diz um assessor do presidente Lula, que prefere não se identificar para evitar uma guerra com deputados e senadores.

A medida provisória em negociação deve tratar apenas da extensão de contratos do Proinfra e das Pequenas Centrais Hidrelétricas. O que, nas contas de técnicos do Ministério de Minas e Energia, pode conter o aumento da conta de luz em R$ 200 bilhões em 15 anos.

A apresentação e a aprovação dessa medida, agora, pode resolver um desconforto do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com a área política do governo e lideranças no Congresso.

Fontes no governo afirmam que a proposta em negociação é exatamente a que Silveira havia apresentado à Casa Civil há um mês. E que foi tratorada pelos parlamentares.