Dez estabelecimentos comerciais são autuados após fiscalização identificar irregularidades, em Guarabira, na PB

Segundo o MP-Procon, 11 estabelecimentos foram fiscalizados, entre supermercados, farmácias, lojas e locais de entretenimento. Entre estes, 10 foram autuados e apenas um não apresentou nenhum tipo de irregularidade.

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Nos estabelecimentos que vendem alimentos, os fiscais encontraram produtos congelados mantidos em temperaturas inadequadas. Também havia alimentos com alterações de textura, cor e odor, além de produtos vencidos ou sem a data de validade.

Os fiscais também encontraram alimentos fracionados de forma inadequada, sem preço e sem a identificação necessária para a venda.

Segundo o MP-Procon, também havia produtos armazenados de forma irregular em câmaras frias. Em dois estabelecimentos, a área de produção e manipulação de alimentos estava inadequada. O setor destinado a produtos com pequenos danos também não tinha a identificação exigida.

A fiscalização identificou ainda a falta de procedimentos de controle de pragas e de leitores para consulta de preços.

Nas farmácias, os fiscais encontraram estabelecimentos sem profissional técnico vinculado ao Conselho Regional de Farmácia (CRF-PB). Também não havia o aviso sobre a proibição de exigir o CPF do consumidor, prevista em lei estadual. Os fiscais também encontraram produtos à venda sem preços claros.

Nos estabelecimentos de entretenimento, faltavam informações sobre a política de meia-entrada. Também não havia preços em alguns produtos vendidos na bilheteria e na bomboniere.

Os fiscais também encontraram problemas na documentação dos estabelecimentos. Alguns locais estavam funcionando com Alvarás de Funcionamento, Alvará Sanitário e Certificados do Corpo de Bombeiros vencidos. Em alguns casos, também faltava licença ambiental.

A fiscalização também percebeu a ausência de cartazes obrigatórios sobre a proibição de discriminação sexual e informações com o telefone do Procon.