Em busca de votos, Flávio Bolsonaro promete afrouxar leis ambientais

por Folhapress

“Vamos acabar com essas amarras ambientais.” A frase é do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, em um vídeo de campanha publicado em agosto no qual defende a exploração de terras raras no Norte do país.

Flávio tem entre suas bandeiras eleitorais críticas às leis de proteção e às operações de combate ao crime ambiental, flexibilização da proteção à floresta e defesa da exploração dos recursos naturais em locais de preservação, como terras indígenas, inclusive com a legalização do garimpo.

No mês passado, o senador disse que regras ambientais travam a construção de resorts, defendeu mineração e turismo em territórios indígenas e relativizou o aquecimento global, que classificou como eventos extremos e cíclicos.

Em abril, já em pré-campanha, prometeu não demarcar terras indígenas —repetição do compromisso assumido e cumprido por seu pai, Jair Bolsonaro (PL), preso por liderar a tentativa de golpe contra as eleições de 2022. Questionado pela Folha por meio do canal oficial para demandas de imprensa desde o último dia 22, Flávio não respondeu até a publicação deste texto.

Seu principal adversário na disputa eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adota a defesa da questão ambiental em sua campanha. A gestão dele, no entanto, é criticada por incentivar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Em agosto, o petista prometeu adotar cuidado ambiental nas atividades na costa do Amapá.

Quando o assunto é terras raras e minerais críticos, Flávio defende a exploração com investimentos de capital estrangeiro e até por indígenas. A campanha lulista associa a atividade à soberania nacional.

No seu plano de governo, Flávio não menciona os termos “mudança climática” ou “aquecimento global”. Defende zerar o desmatamento até 2029, fala em fiscalização sem prejudicar o produtor, investimentos em novas economias, enxugar órgãos ambientais, exigir transparência de ONGs do setor e ampliar o saneamento.

O petista, por sua vez, menciona a emergência climática. Promete zerar o desmatamento até 2030, defende as atuais leis de proteção ambiental, o cumprimento de metas de descarbonização, investimento em novas economias e a busca por cidades mais resilientes e resistentes a desastres.

“Você tem hoje um cenário muito diferente do que aconteceu há alguns anos, em que ser acusado de destruir o meio ambiente era algo que um candidato queria evitar a qualquer custo. Hoje tem parlamentares que fazem da destruição ambiental um palanque eleitoral”, afirma Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

Guilherme Syrkis, diretor-executivo do Centro Brasil no Clima, defende aliar a fiscalização com mecanismos de desenvolvimento sustentável, o que poderia angariar apoio local.

“Em alguns lugares o Estado é percebido quase só pela multa e pela operação policial, enquanto faltam crédito e alternativas econômicas. Quando o Estado só chega para proibir, quem promete tirá-lo do caminho soa como defensor das famílias. Só que esse discurso beneficia quem tem capital para abrir grandes áreas, o crime organizado, garimpo e madeira ilegais e a grilagem”, acrescenta.

“Enquanto não se chegar ao bolso das pessoas, o discurso da flexibilização vai continuar ganhando voto.”

Críticas a regras se repetem em campanhas ao Congresso

Em agosto, a Assembleia do Pará aprovou uma lei que permitiu pecuaristas dentro da terra indígena Ituna-Itatá, área com presença de povos isolados.

Atualmente, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam um grupo de 300 fazendeiros agindo de forma coordenada contra os indígenas; a Justiça Federal aponta o pagamento de prêmios para “invasores armados”.

Em plena campanha, políticos locais apelidaram o local de Terra Prometida, fizeram ali um ato e instalaram uma nova placa no lugar, em cima da sinalização da Funai.
A Defensoria Pública da União diz que a lei estadual deu origem a uma nova leva de invasões no território.

Nesse mesmo período, a cerca de 1.500 km dali, o deputado federal e candidato à reeleição Lucio Mosquini (PL-RO) criticava as operações de desintrusão na terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau, que foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Procurado pela reportagem, ele defendeu a demarcação e “descer a porrada” em invasores e afirmou que fazendeiros com títulos de propriedade dentro dessas áreas devem ser “intocáveis”.

Em Roraima, estado com as duas mais populosas terras indígenas do país (Yanomami e Raposa Serra do Sol), a defesa do garimpo criou um engarrafamento de candidaturas ao Senado.

“Por que o garimpo é ilegal? Porque nada é legal nessa Amazônia, na Amazônia não pode nada, então tudo é ilegal”, disse em março Plínio Valério (PSDB), que tenta se reeleger ao Senado no Amazonas. Ele comandou a CPI das ONGs, que investiu contra organizações defensoras do meio ambiente, bandeira que ele mantém para se reeleger.

Plínio disse à Folha ser contra o garimpo das “máfias” e do “narcotráfico”, mas que os “cadeados ambientais” e o lobby de ambientalistas impedem a regularização da atividade em territórios indígenas.

Em entrevista na TV, o senador e candidato à reeleição Chico Rodrigues (PSB-RR) —ex-vice-líder do governo Bolsonaro e hoje base de Lula— chamou “essa questão de garimpo” de “verdadeira paranoia dos ambientalistas”.

Deputado federal mais votado pelo Rio de Janeiro em 2018, o bolsonarista Hélio Lopes (PL) transferiu seu título para Roraima em 2026 e agora quer ser senador. Uma de suas pautas é o “marco do extrativismo mineral sustentável”.

Na corrida para o Senado, o hoje deputado federal Nicoletti (PL-RR) diz que a atividade, atualmente proibida, não é crime e defende sua legalização.

Também da disputa do Senado, Marcio Junqueira (PSDB) concorre como “o maior defensor da não demarcação” de terras indígenas.

A Folha também procurou todos os outros candidatos citados na reportagem, por meio de suas equipes de comunicação e mensagens para seus números profissionais.

Principais pontos sobre meio ambiente dos planos de governo de Lula e Flávio

Tema/candidato	Lula (PT)	Flávio Bolsonaro (PL)
Mudança climática e aquecimento global	Defende políticas de enfrentamento ao aquecimento global e menciona a mudança climática nove vezes	Não menciona esses termos, apenas “eventos climáticos extremos” e uma única vez
Desmatamento e fogo	Defende o Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo e “alcançar o desmatamento líquido zero até 2030”	Defende zerar o desmatamento ilegal até 2029 e combater queimadas ilegais, fortalecendo a prevenção, o monitoramento, a fiscalização e o combate aos crimes ambientais
Fiscalização	Quer expandir monitoramento satelital e uso de inteligência artificial no combate a crimes ambientais e mecanismos de rastreabilidade e devida diligência nas cadeias produtivas	Propõe ferramentas aperfeiçoadas por inteligência artificial, imagens de satélite e ação coordenada “sem criar novas obrigações ou custos desnecessários para o produtor”. Quer reforçar o combate às organizações criminosas envolvidas em desmatamento, extração ilegal de madeira, garimpo ilegal e ocupação irregular de terras públicas
Ordenamento territorial	Propõe avançar na destinação das terras públicas para unidades de conservação, territórios indígenas e quilombolas ou assentamentos, e reforçar a regularização fundiária	Quer acabar com a política que criminaliza o morador da floresta e prevê a cooperação com os países vizinhos contra os crimes ambientais transfronteiriços e organizações criminosas
Entidades ambientais	Defende o Código Florestal, a Lei da Mata Atlântica e o fortalecimento de arranjos regionais de planejamento e governança, envolvendo União, estados, municípios, consórcios públicos, universidades, instituições financeiras e setor produtivo	“Vamos eliminar superposições entre Ibama, Funai e ICMBio” e “exigir transparência de financiadores e de projetos das ONGs que recebem recursos internacionais e judicializam ações contra a União”, promete
Economia verde	Cita o mercado de carbono e defende o pagamento de serviços ambientais voltados à biodiversidade e reconhecer legalmente a restauração biocultural como estratégia de Estado, distinta e complementar à restauração florestal convencional	Defende pagamento por serviços ambientais, consolidar o mercado regulado de carbono, fortalecer a indústra de fármacos e cosméticos e posicionar o Brasil como fornecedor global de ativos ambientais
Metas climáticas do Acordo de Paris	Defende o TFFF (Fundo de Florestas Para Sempre), o Fundo Clima e o Eco Invest como formas de cumprir essas metas	Não trata do tema
Petróleo, gás e combustíveis fósseis	Defende o mapa do caminho global para longe dos combustíveis fósseis, investimentos da Petrobras em transição energética e promete que “novas reservas serão exploradas com cuidados socioambientais ainda maiores e visão estratégica”. Não menciona Foz do Amazonas	Não menciona Foz do Amazonas e cita petróleo de forma genérica. Defende uma série de políticas sobre gás (como a exploração pelo Pré-Sal, o Gás do Povo e o fracking). “Nosso objetivo é a segurança energética total ao menor preço possível para o consumidor”
Minerais críticos e terras raras	Quer “evitar a simples exportação de matérias-primas estratégicas” e promover o beneficiamento e agregação de valor, para inserir o país de forma soberana nas cadeias globais	Defende agregar valor, a verticalização com incentivos de mercado e atrair o capital estrangeiro e a tecnologia
Adaptação	Propõe a adaptação climática como eixo permanente do planejamento público, com planos estaduais e municipais de enfrentamento ao calor extremo e às enchentes, além de revitalizar bacias hidrográficas para combater a seca	Quer ampliar a infraestrutura de prevenção a eventos climáticos extremos, universalizar o acesso a sanemaneto básico, construis reservatórios para ter cidades protegidas da seca e da enchente e combater a seca para que a água chegue com segurança à torneira e à lavoura

Fonte: TSE

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