Fux autoriza transferência de Cármen Lúcia para a Primeira Turma do Supremo

Prevaleceu o critério de antiguidade previsto no Regimento, já que a ministra Cármen Lúcia atua na Corte desde 2006 e o ministro Edson Fachin, desde 2015.

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Ministra Carmen Lúcia. Foto: Reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, autorizou nesta segunda-feira (2) a transferência da ministra Cármen Lúcia para a Primeira Turma da Corte.

A decisão de Fux atende a um pedido da ministra, que atualmente é membro da Segunda Turma. O colegiado é responsável por julgar parte das ações e recursos ligados à Lava Jato. Cármen Lúcia ocupará a vaga aberta pela aposentadoria de Marco Aurélio Mello em julho.

Pelas regras internas do Supremo, a mudança de turmas é permitida desde que haja vaga. Quando há mais de um pedido, tem preferência o ministro com mais tempo de atuação no tribunal.

Em abril, o ministro Edson Fachin – relator de parte dos processos da Lava Jato – tinha manifestado o interesse de mudar de colegiado caso não houvesse pedido de algum ministro mais antigo.

Prevaleceu o critério de antiguidade previsto no Regimento, já que a ministra Cármen Lúcia atua na Corte desde 2006 e o ministro Edson Fachin, desde 2015.

A permanência de Fachin na Segunda Turma significa a manutenção dos processos da Lava Jato no colegiado, já que ele figura como relator dos casos. Também estão no grupo os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que passa a presidir a Segunda Turma nesta terça (3).

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