O governo federal anunciou, na segunda-feira (29), o Fies Empreendedor, nova linha de crédito voltada a estudantes que financiaram a graduação pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e mantiveram os pagamentos do financiamento em dia.
O crédito poderá ser usado para abrir ou ampliar um negócio. Poderão contratar a linha ex-alunos que tenham mantido as últimas 36 parcelas do Fies em dia, sem renegociação nesse período.
Segundo o governo, a taxa de juros será de 11% ao ano, com limite de até R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para pessoas jurídicas.
A medida faz parte da ampliação do Novo Desenrola Brasil. A nova linha não substitui o Desenrola Fies, lançado para renegociar dívidas em atraso com descontos de até 99%. Em vez disso, oferece crédito a beneficiários do financiamento estudantil que estão com o pagamento em dia.
A seguir, veja as principais dúvidas sobre o programa.
O presidente Lula da Silva lança programa Desenrola para adimplentes ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) – Gabriela Bilo /Folhapress
O que é o Fies Empreendedor?
É uma linha de crédito voltada a ex-estudantes que concluíram a graduação com financiamento do Fies e mantiveram o contrato em dia. O objetivo é financiar atividades empreendedoras, como abrir ou expandir um negócio.
Quem poderá contratar?
Quem foi beneficiário do Fies, pessoas físicas ou jurídicas, que tenha mantido o pagamento em dia do financiamento estudantil. No caso das empresas, ao menos um dos sócios deverá cumprir os critérios exigidos pelo programa.
O governo estima que a medida possa alcançar entre 50 mil e 125 mil pessoas, dentro de um universo de aproximadamente 500 mil beneficiários adimplentes do Fies.
Quais são os requisitos?
Será necessário ter pago as últimas 36 parcelas do Fies em dia e não ter renegociado o contrato nesse período.
Para que o dinheiro poderá ser usado?
Os recursos deverão ser destinados a atividades empreendedoras, como abrir, estruturar ou ampliar um negócio.
Qual será a taxa de juros?
A taxa será de 11% ao ano, equivalente a aproximadamente 0,87% ao mês, segundo o governo.
Em uma simulação apresentada pelo Ministério da Fazenda, um empréstimo de R$ 80 mil em cinco anos teria cerca de R$ 26 mil em juros na nova linha, contra aproximadamente R$ 171 mil em um crédito pessoal não consignado.
Qual é o valor máximo do empréstimo?
O limite será de:
até R$ 80 mil para pessoas físicas;
até R$ 180 mil para pessoas jurídicas.
Em quantas parcelas será possível pagar?
O prazo máximo será de:
60 meses para pessoas físicas;
96 meses para pessoas jurídicas.
Em ambos os casos, haverá possibilidade de até seis meses de carência para começar a pagar.
O Fies Empreendedor substitui o Desenrola Fies?
Não. Os programas têm objetivos diferentes.
O Desenrola Fies foi criado para renegociar contratos em atraso, oferecendo descontos e novas condições de pagamento aos inadimplentes. Já o Fies Empreendedor não concede perdão, desconto nem renegociação da dívida estudantil. Trata-se de uma nova linha de crédito destinada apenas aos beneficiários adimplentes.
Quem renegociou a dívida pelo Desenrola Fies poderá contratar?
Não. Um dos requisitos do programa é ter permanecido adimplente por pelo menos 36 meses sem renegociação das parcelas nesse período.
Haverá garantia para o empréstimo?
Sim. As operações contarão com garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações), cobrindo integralmente o valor de cada operação contratada.
Quando a linha começará a funcionar?
O governo anunciou o programa na segunda-feira (29) por meio de medida provisória, mas ainda deverá divulgar os procedimentos e o cronograma para contratação da nova linha de crédito.
