João Pessoa prorroga prazo do ISS após dificuldades em novo sistema
por TH+ SBT
A Prefeitura de João Pessoa prorrogou para sexta-feira (16) o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) referente à competência de setembro de 2026 em situações previstas pela Secretaria da Receita Municipal.
A medida foi publicada no Diário Oficial da terça-feira (13) após a própria administração municipal reconhecer dificuldades na implantação do novo modelo do aplicativo utilizado para emissão de documentos fiscais.
Segundo a portaria, os problemas no sistema podem ter dificultado ou até impedido o registro de informações necessárias à apuração do imposto.
O vencimento dessas obrigações estava originalmente previsto para 10 de outubro.
Quem terá o prazo prorrogado
A extensão do prazo não alcança indistintamente todos os contribuintes do ISS.
De acordo com a portaria, a medida vale para atividades em que o preço total dos serviços prestados ou tomados é utilizado como base de cálculo do imposto, relativamente à competência de setembro de 2026.
Nessas situações, o recolhimento poderá ser feito até 16 de outubro.
A mudança busca compensar contribuintes que tenham enfrentado dificuldades para registrar ou apurar corretamente o imposto devido em razão da implantação da nova ferramenta.
Problemas foram reconhecidos pela Receita
A Secretaria da Receita Municipal registrou oficialmente que a implantação do novo sistema apresentou dificuldades capazes de afetar o cumprimento da obrigação tributária dentro do prazo inicialmente estabelecido.
Com a portaria, o vencimento das situações abrangidas deixa de ser considerado em 10 de outubro e passa para esta sexta-feira (16).
Contribuintes que tenham dúvidas sobre o enquadramento na prorrogação devem verificar as regras previstas na portaria e os canais oficiais da Receita Municipal antes de efetuar o recolhimento.
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