Justiça condena ex-prefeito de Triunfo a devolver R$ 50 mil aos cofres públicos
Tribunal de Justiça da Paraíba — Foto: Ednaldo Araújo/TJPB
O ex-prefeito de Triunfo, Damísio Mangueira terá que devolver R$50 mil aos cofres municipais. A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que negou um recurso apresentado pelo ex-gestor.
De acordo com o processo, o montante faz parte do pagamento de um convênio firmado entre o município de Triunfo e o Ministério do Turismo, em 2006, com o objetivo de promover o “Projeto Festejos Juninos”, para fomentar o turismo local.
No entanto, a prestação de contas apresentada foi reprovada pela pasta devido às irregularidades constatadas na aplicação dos recursos.
A Terceira Câmara entendeu que Damísio Mangueira da Silva, enquanto gestor responsável à época, era o encarregado direto pela aplicação dos recursos públicos oriundos do convênio.
Segundo a relatora, a desembargadora Túlia Neves, o ex-gestor não apresentou provas capazes de afastar sua responsabilidade.
Damísio ainda pode recorrer da decisão.
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