Lula propõe Pix de até R$ 5.000 e perdão de dívidas a MEIs
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) o envio ao Congresso de um projeto de lei que perdoa dívidas de MEIs (microempreendedores individuais) com o governo federal. Também prometeu, sem dar detalhes, depósitos de R$ 5.000 para integrantes dessa categoria. O montante envolvido com as duas iniciativas chega a R$ 17,6 bilhões.
A ação é parte de um pacote que o governo batizou como “Prospera MEI”. O anúncio foi realizado no Palácio do Planalto, com a presença de diversos ministros.
O perdão das dívidas deverá beneficiar 3,6 milhões de MEIs que devem cerca de R$ 12,6 bilhões, de acordo com o ministro Paulo Pereira (Empreendedorismo).
“Qual é a grandeza da União? É simplesmente limpar o nome de vocês”, disse Lula sobre o programa a uma plateia com microempreendedores.
O governo afirmou que, para garantir e manter o perdão da dívida, o titular do MEI precisará pagar em dia as suas contribuições mensais (boletos do MEI) durante os seis meses seguintes, bem como desistir de ações judiciais contra a União que questionem a dívida.
O governo também anunciou uma ação chamada PixMEI, que seria um depósito de até R$ 5.000 a fundo perdido para microempreendedores aumentarem sua capacidade produtiva —o valor não precisará ser devolvido pelo beneficiário do recurso.
Durante o evento, não foram apresentadas informações sobre quantas pessoas poderiam ser beneficiadas nem sobre o custo do programa, mas um comunicado posterior divulgado pelo governo prevê que a medida poderá beneficiar cerca de 1 milhão de MEIs, com impacto de R$ 5 bilhões para as contas do governo. Não foi detalhado quem poderá ter acesso ao valor nem quais serão as regras.
“O objetivo é permitir investimentos que ampliem a capacidade produtiva, como a compra de equipamentos para um salão de beleza, a melhoria de uma barraca de alimentos ou a aquisição de uma moto elétrica para entregas”, diz o comunicado do governo.
Ao discursar, Lula transformou a ideia em promessa. “Nós vamos criar um Pix de até R$ 5.000”, declarou o presidente da República. O petista também anunciou uma flexibilização sobre emissões de notas fiscais por MEIs.
Segundo o comunicado do governo, quem é MEI não será mais obrigado a emitir nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. A medida, segundo a nota, busca evitar que as mudanças tributárias aumentem as exigências burocráticas.
Além disso, o pacote anunciado nesta terça-feira incluiu um edital do Desenrola 3, programa em que o governo federal compra dívidas de cidadãos, voltado aos microempreendedores individuais.
“Estamos anunciando o lançamento de um edital específico para pagar as dívidas privadas dos MEIs. Vida nova, gente. Dívida pública resolvida, dívida privada resolvida”, declarou Paulo Pereira.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que há cerca de R$ 6 bilhões em dívidas privadas dos microempreendedores. Esses débitos poderão ser comprados pelo governo federal dos bancos com descontos de ao menos 90%, segundo ele.
Os microempreendedores individuais formam um segmento da sociedade no qual Lula tem dificuldade de atrair eleitores. Nas contas do governo federal, são 17,6 milhões cadastrados no país.
Lula vem tentando aumentar a própria popularidade para superar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu adversário na disputa pelo Palácio do Planalto. No primeiro turno, Lula teve 45% dos votos válidos e Flávio, 47%.
Lula tem prometido em sua campanha o aumento do limite de faturamento anual dos MEIs, também em uma tentativa de aumentar sua popularidade junto a esse setor. Já há uma proposta do governo nesse sentido tramitando no Congresso.
O limite passaria dos cerca de R$ 80 mil atuais para R$ 140 mil até 2028, com possibilidade de contratação de um segundo funcionário. A proposta foi mencionada na solenidade desta terça.
O presidente da República, em seu discurso, mencionou indiretamente as críticas que poderão ser suscitadas por medidas como essas anunciadas próximas às eleições.
“É um momento sempre muito difícil, porque estamos em época de eleições e tudo o que você vai fazer tem barulho. Mas nós temos ouvidos é para ouvir barulho mesmo. Nós não queremos ser surdos, nós queremos ouvir o barulho porque se o barulho que vier a acontecer for o barulho de a gente atender a aspiração de vocês, é um barulho bom”, declarou o petista.
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