Mendonça será relator de ações contra Nikolas no caso da peruca

Por Thamirys Andrade

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de duas das três notícias-crime contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre o caso da peruca na tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher. O parlamentar é alvo de três notícias-crime sob acusação de transfobia.

Na quarta-feira (8), utilizando uma peruca, o parlamentar se apresentou como “deputada Nikole” para dizer que o lugar das mulheres está sendo roubado por homens que se sentem mulheres.

A primeira petição, da bancada do PSOL, foi distribuída de forma comum (por sorteio); a segunda – assinada pela Aliança Nacional LGBTI e a Associação Brasileira de Família Homoafetivas (ABRAFH) -, entretanto, foi direcionada à Mendonça por prevenção. Isso acontece quando mais de um pedido tem algum tipo de conexão.

Há dois anos, a mesma legislação, 7.716/1989, sobre crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, vale para casos de homofobia e transfobia após decisão do STF. Segundo o artigo 20 do documento, é crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O artigo é usado como argumento nas acusações.

Natural de Minas Gerais, Nikolas Ferreira se tornou o deputado federal mais votado do país nas últimas eleições.

*Com informações da AE