MPF pede à Justiça para barrar aprovação do reitor da UFPB por cota em curso na universidade
Valdiney Gouveia na posse como reitor da UFPB — Foto: Oriel Farias/Divulgação/Arquivo
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou neste domingo (23) uma Ação Civil Pública contra a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o reitor Valdiney Gouveia, para que a instituição exclua Valdiney da lista de aprovados para o curso de Engenharia de Produção da instituição, bem como desconsidere a aprovação dele no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), conseguida por meio do uso do sistema de cotas, nas vagas reservadas para quem estudou em escola pública.
Ao g1, Valdiney Gouveia declarou que trata-se de uma competência do MPF e que aguardará o andamento do processo. A UFPB informou, por meio da assessoria de comunicação, que, como se trata de uma ação civil pública na esfera judicial , a instituição se pronunciará na esfera competente, a Justiça Federal.
A petição foi distribuída para a 3ª Vara da Justiça Federal, a procuradora da República, Janaína Andrade.
De acordo com o MPF, Valdiney concluiu o que hoje é conhecido como ensino médio há 39 anos, em escola pública. Ele possui duas graduações, sendo uma em universidade pública e outra em unidade privada. Tem, ainda, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Em uma recomendação emitida pelo MPF para que a UFPB não efetivasse a matrícula do reitor, o órgão considerou a notícia de um candidato de 17 anos, estudante de escola pública do Estado da Bahia, que se sentiu prejudicado em decorrência da aprovação do reitor como cotista no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), edição 2022. O MPF solicitou a Valdiney que se abstivesse, por ato próprio, de realizar a sua matrícula, o que não foi aceito.
Na ação deste domingo, a procuradora determina que a Universidade Federal da Paraíba se abstenha de realizar a matrícula do reitor. Ela entendeu que houve mau uso do sistema de cotas, que, na visão dela, enquanto “ação afirmativa, tem o objetivo de facilitar o acesso ao ensino superior de pessoas que, em decorrência de suas condições sócio-econômicas, egressos de escolas públicas, teriam presumida dificuldade de concorrer em igualdade com os demais concluintes do 2º grau”.
Para a procuradora, o fato do reitor ter outras graduações já concluídas, inclusive através do ensino público, faz com que ele não se enquadre no quesito das cotas, mesmo tendo concluído o ensino médio em escola pública.
O MPF considera que o sistema de cotas visa efetivar a igualdade de maneira ampla, não se limitando à mera igualdade formal. Considera, também, que o princípio da moralidade diz respeito à noção de obediência às regras da boa administração, aos princípios da justiça e da equidade, à ideia comum de honestidade, à ética, à boa-fé e à lealdade.
Na ação, o MPF também determina que a UFPB proceda com a matrícula do aluno que se encontre melhor classificado na lista de aprovados pelo sistema de cotas àqueles “candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado o ensino médio em escolas públicas”.
Estudante que perdeu vaga quer atuar na área de tecnologia
Erick Rangel, de 17 anos, é estudante de escola pública e está na lista de espera para o ingresso no curso de engenharia de produção, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Quem ocupou a vaga através dessa cota foi o reitor Valdiney Gouveia.
O g1 entrou em contato com a família do estudante, que confessou surpresa ao saber que o reitor utilizou o sistema de cotas. “Falta de ética da parte dele”, comentou Edineia Rangel, mãe do estudante.
Erick Rangel confessou que estava esperançoso com a possibilidade de ser aprovado através da chamada da lista de espera: “Eu fiquei em 5º de quatro vagas, achei que se abrisse qualquer vaga, eu entraria através da lista de espera”, diz Erick. “Eu pretendia cursar, meu pai fez ensino médio em João Pessoa e também estava animado”.
Filho de professores da rede estadual de ensino da Bahia, Erick destoa do restante da família pelo seu interesse por tecnologia. Sua mãe esperava que o filho optasse por algum curso na área de ciências biológicas. “Mas o sonho dele sempre foi nessa parte mais de tecnologias, né? Ele é mais dessa área de exatas”, diz Edineia.
“Quando eu fui crescendo, fui pesquisando algumas coisas sobre a engenharia mecânica, engenharia elétrica e engenharia de produção. Ficaram essas três que eu poderia seguir como curso superior. Na área de engenharia de produção, gostaria de atuar com engenharia de software”, diz o estudante.
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