MPPB recomenda fiscalização permanente contra poluição sonora em Cabedelo, na PB
Por g1 PB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao Município de Cabedelo adotar medidas para prevenir e combater a poluição sonora na cidade. Além dos órgãos municipais, Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e as forças de segurança têm 10 dias para informar se irão acatar a recomendação e apresentar as providências para o cumprimento.
Entre as medidas recomendas está a adoção de um plano de fiscalização permanente, com ações preventivas, blitz e operações nos locais com maior incidência de reclamações e ocorrências.
A fiscalização deverá ser intensificada de quinta-feira a domingo e durante o período eleitoral.
O documento foi expedido pela promotora Miriam Pereira Vasconcelos após denúncias sobre episódios recorrentes de poluição sonora e desordem urbana sobre utilização de “paredões de som” e realização de apresentações musicais, especialmente entre quinta-feira e domingo.
O órgão também apura uma situação envolvendo poluição sonora e outras possíveis irregularidades urbanísticas e ambientais na Praça do Surfista, no município.
Quais equipamentos devem ser fiscalizados
A recomendação é voltada para utilização irregular de:
- Paredões de som;
- caixas amplificadas
- caixas portáteis;
- e outros equipamentos sonoros de alta potência em vias e espaços públicos, veículos automotores e áreas comerciais abertas.
São exceções as situações regularmente autorizadas, desde que sejam respeitados os padrões legais de emissão sonora.
Outras medidas recomendadas
Criação de um fluxo permanente de comunicação entre os órgãos envolvidos, com definição de responsáveis, canais para recebimento de denúncias e protocolo de atuação;
Eventos e apresentações musicais não devem ser realizados sem as licenças e autorizações exigidas pelas legislações;
Em caso de irregularidades, os órgãos deverão adotar as sanções previstas em lei, que podem incluir advertência, multa, apreensão de equipamentos, interdição da atividade e suspensão ou cassação de licenças e alvarás;
Aferição dos níveis de pressão sonora com equipamento calibrado e a elaboração de relatório de fiscalização.
Recomendações aos proprietários e donos de estabelecimentos comerciais
Aos proprietários e responsáveis por bares, restaurantes, quiosques, conveniências, casas de eventos e estabelecimentos similares, o MPPB orientou fixar avisos, em local visível, sobre a proibição da utilização irregular de som automotivo, paredões e caixas amplificadas.
Em caso de emissão sonora irregular por clientes ou frequentadores, deve-se solicitar a interrupção e, em caso de recusa, acionar os órgãos públicos competentes.
Não é recomendado aos estabelecimentos, facilitar ou tolerar a utilização irregular desses equipamentos de som nos locais.
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