Regulação das apostas: governo federal bloqueia 27 plataformas que faziam previsões sobre eventos

As declarações foram dadas durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto, sobre a regulação do setor de apostas no país.

➡️Inicialmente, o governo informou que foram 28 bloqueios. Contudo, às 16h40 desta sexta, eles corrigiram a informação sob o argumento de que uma plataforma foi retirada da lista na noite da quinta (veja lista abaixo).

Segundo integrantes do governo, a medida faz parte do esforço para evitar a consolidação de um novo mercado de apostas sem controle.

A avaliação é que esse tipo de plataforma expõe brasileiros a riscos financeiros e opera em desconformidade com a legislação brasileira.

🔎Os chamados mercados de predição funcionam como plataformas em que os participantes apostam dinheiro no desfecho de eventos futuros — como eleições, decisões políticas, resultados de reality shows ou até indicadores econômicos.

🔎Diferentemente das bets tradicionais, essas apostas envolvem previsões sobre acontecimentos públicos e podem se aproximar de instrumentos financeiros não autorizados no Brasil.

Representantes do governo disseram ainda que, desde 2023, vem adotando uma regulação mais firme do setor de apostas e que atua para fechar as portas de empresas que tentam operar de forma irregular no país.

O anúncio ocorre no dia em que foi publicada resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proíbe a oferta e a negociação, no país, desse tipo de plataforma.

A norma, aprovada em sessão realizada na quinta (23) e que passa a valer em 4 de maio, não afeta as bets já conhecidas no Brasil.

O endurecimento das regras sobre apostas também acontece em meio a uma preocupação recorrente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o impacto do setor no orçamento das famílias.

Em diferentes ocasiões, Lula tem alertado para o avanço das bets e para o risco de endividamento, principalmente entre consumidores mais vulneráveis.

O endividamento das famílias, inclusive, é um ponto central nos discursos recentes de Lula, que tem discutido medidas para diminuir o impacto dessas dívidas na renda dos brasileiros — principalmente em ano eleitoral, em que o petista concorre ao quarto mandato.

Participaram da entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Casa Civil, Miriam Belchior.

Durigan reforçou o caráter irregular do mercado de predição no Brasil.

“Nós temos hoje, no comando do Congresso Nacional, uma lei no mercado de apostas que tem sido executada de maneira rigorosa. O mercado de predição não está aderente a essa regulação do Congresso, portanto viola a lei que o Congresso aprovou que trata de apostas”, argumentou.

“Há outro campo de preocupação que é dos derivativos do sistema financeiro. O Conselho Monetário Nacional esclareceu quais são os ativos subjacentes que podem ser objeto de derivativos — de modo que a gente não vá ter aqui previsão de chuva, morte de uma determinada celebridade como possibilidade de ser encarado como derivativo regular no Brasil”, prosseguiu.

🔎De acordo com o ministro, entre 2024 a 2025, o governo bloqueou 39 mil domínios de bets irregulares, além de mais de 450 perfis em redes sociais.

1. PredictIt
2. Palpita
3. Cravei
4. Previsao
5. Véspera
6. Palpitano
7. PRÉVIAS – Plataforma de Mercado Preditivo
8. Predict
9. ProphetX Prediction Market
10. Robinhood
11. OG | Prediction Markets & Real-Time Odds
12. Fanatics Markets
13. Novig
14. Hedgehog Markets
15. IBKR ForecastTrader
16. Voxfi
17. Futuriza
18. Eu Já Sabia Mercados Preditivos
19. MercadoPred
20. Palpitada
21. Pliks
22. PolySwipe
23. PRED Exchange
24. Ruckus Market
25. Stride
26. Polymarket
27. Kalshi