Senado aprova MP que permite renegociação de dívidas do Fies

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24/5), a Medida Provisória 1.090/2021, que autoriza a renegociação de débitos estudantis junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta, de autoria do governo federal, contempla apenas os contratos formulados até o segundo semestre de 2017. A matéria vai à sanção.

O texto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 17. No Senado, o relator da proposta foi o senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

A matéria foi encaminhada ao Congresso Nacional pelos ministérios da Educação e Economia, com a premissa de oferecer aos estudantes beneficiários do programa quitarem as dívidas e, consequentemente, reduzir os índices de inadimplência do fundo.

Segundo levantamento do Executivo, estima-se que, atualmente, o Fies tenha 2,4 milhões de contratos, sendo mais de 1 milhão de estudantes financiados inadimplentes, somando um saldo devedor de R$ 106,9 bilhões.

Com as medidas propostas na redação, o governo prevê que será possível parcelar as dívidas em até 150 meses, com redução de até 100% dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral do débito.

Entre os estudantes com mais de um ano de atraso, o desconto será de 92% do débito consolidado, desde que este esteja inscrito no Cadastro Único ou tenha sido beneficiário do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o percentual cai a 86,5%.

Será permitido ao estudante devedor utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento.

“Essencial”

O governo aposta que a MP permitirá uma “retomada da atividade econômica, do emprego e da renda familiar” aos inadimplentes. Das 15 emendas (ajustes ao texto) apresentadas por senadores, o relator acatou nove total ou parcialmente.

Na avaliação do emedebista, o projeto é “essencial” para que os estudantes consigam retomar as atividades educacionais. “O investimento em educação que estamos fazendo é fundamental para ajudar o país a obter uma população com maior nível de instrução, mais preparada para os inúmeros desafios”, enfatizou.

“A pandemia provocada pelo novo coronavírus sepultou muitos sonhos e deixou como sequela um rastro de destruição em muitos setores. A área de educação foi uma das mais afetadas, com inúmeros estudantes
passando muito tempo sem estudarem, crianças que deixaram de ser alfabetizadas, estudantes universitários privados de suas aulas, preocupados com um futuro incerto”, completa o senador no relatório.