STJ decide tirar cargo de ministro Marco Buzzi por acusações de assédio sexual

por Folhapress

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (6), por unanimidade, punir o ministro Marco Buzzi, 68 por assédio e sexual, e injúria contra duas mulheres. Ele nega as alegações. A demissão, no entanto, só será confirmada após análise do STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão pela sanção a um ministro do tribunal com a perda de cargo é inédita. A análise do processo disciplinar foi feita em sessão fechada na sede da corte, em Brasília, e durou cerca de cinco horas. Buzzi esteve presente e acompanhou o julgamento desde o início até o fim. No plenário, ele assistiu pela primeira vez os depoimentos das vítimas.

Os ministros foram unânimes quanto à necessidade de punição, mas houve divergência sobre a pena. A maioria seguiu o voto conjunto da comissão disciplinar apresentado pelo presidente do grupo, Luis Felipe Salomão. Foram 24 votos nesse sentido.

Já os ministros Gurgel de Faria, João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro e Regina Helena Costa votaram pela aposentadoria compulsória. A discussão sobre esse ponto se deu diante da derrubada recente da pena pelo STF, com regulamentação feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ainda nesta semana.

A decisão será encaminhada ao STJ ao MPF (Ministério Público Federal). A demissão efetiva do magistrado só ocorrerá após decisão do Supremo em ação civil apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União). Até lá, Buzzi segue recebendo remuneração proporcional.

Na ocasião, a corte também deve avaliar a repercussão previdenciária da decisão, ou seja, se Buzzi perde somente o salário ou outros benefícios, como plano de saúde, e se precisará devolver inclusive valores recebidos de aposentadoria proporcional, por exemplo.

A vaga ocupada por ele até aqui, no entanto, pode ser preenchida antes da conclusão da questão pelo Supremo. De acordo com a definição do CNJ, essa etapa não precisaria aguardar a decisão definitiva.

O STJ tem uma vaga aberta no momento, a de Antonio Saldanha Palheiro, aposentado em abril. O ministro Og Fernandes completa 75 anos em novembro e deve deixar a corte em outubro.

Nos bastidores, ministros do tribunal comentam, sob reserva, que o clima agora é de página virada e que o STJ agiu rápido e cortou na própria carne, antes mesmo de a denúncia criminal apresentada. Na corte, também havia um incômodo com o ritmo considerado lento para a tramitação da investigação da ocorrência de crime.

O ministro Kassio Nunes Marques relata o caso no STF. O magistrado há havia dito que aguardaria a conclusão do processo no STJ.

Paralalemente à apuração das acusações de assédio e importunação sexual, Cristiano Zanin autorizou uma investigação formal, e sigilosa, da Polícia Federal contra Buzzi por suspeita de vendas de decisões judiciais.

“Respeitamos a decisão do tribunal, embora discordemos veementemente, e agora vamos avaliar à luz da nova resolução quais serão os passos e ações”, afirmou a jornalistas após o julgamento a advogada Maria Fernanda Saad Ávila, que representa o ministro. Ele está afastado do cargo desde fevereiro.

Daniel Bialski, advogado da primeira denunciante, afirmou, também na saída da sessão, que o STJ atuou com “parcimônia” e disse acreditar que a decisão do tribunal que ainda vai repercutir na esfera criminal do caso, conduzido pelo Supremo.

“Queria ressaltar não só a coragem das vítimas em denunciar os fatos que elas foram infelizmente acometidas, mas também a mensagem que a corte do STJ passa não para a Justiça, mas para a sociedade brasileira: independentemente do cargo, da profissão ou da autoridade a pessoa que cometeu um ato ilícito não só pode como deve ser responsabilizado”, afirmou Bialski.

A punição adotada pelo STJ é a chamada penalidade de disponibilidade com proposta de perda do cargo, sanção disciplinar pela qual o magistrado é afastado, deixa de julgar processos, de exercer suas funções na corte, mas passa a receber proporcionalmente, não mais o subsídio integral.

Na terça (4), o CNJ regulamentou a decisão da Primeira Turma do STF que derrubou a aposentadoria compulsória. A decisão do CNJ vale para os casos novos ou em andamento, como foi o de Buzzi, e não atinge aqueles já concluídos.

Buzzi foi acusado de importunação sexual e assédio por duas denunciantes. A primeira acusação foi feita em janeiro pela filha de um casal de amigos do ministro, que narrou ter sido agarrada durante um banho de mar no litoral de Santa Catarina.

Já a segunda partiu de uma funcionária terceirizada. Segundo ela, os assédios teriam ocorrido em vários ambientes do gabinete (sala do magistrado, espaço de depósito, corredor e biblioteca), ao longo de três anos. A versão da denunciante teve apoio de outros funcionários do tribunal a quem ela teria dito ter sido importunada sexualmente por Buzzi.

Durante o julgamento nesta quinta, houve sustentações orais das defesas das denunciantes e de Buzzi, além do MPF. A acusação foi dividida em três partes: os advogados das vítimas tiveram 15 minutos cada e o representante do Ministério Público teve 30 minutos. Os defensores de Buzzi tiveram uma hora.

A defesa do ministro negou as alegações ao longo de todo o processo e pediu a absolvição dele nas alegações finais apresentadas em julho. Argumentou que os depoimentos das vítimas têm contradições e não foram corroborados por provas autônomas, além de usar registros de entrada no tribunal, a agenda oficial, registros de voos e mensagens de WhatsApp para rebater que os episódios ocorreram.

Também foi apresentado um relatório urológico que aponta uma disfunção erétil como um dos elementos que comprovariam a inocência do ministro.

“Este é um caso sensível, de grande comoção pública e que envolve um problema social de extrema relevância para o país. Foram reunidas inúmeras provas que monstram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos”, disseram os advogados em nota após o resultado do PAD (processo administrativo disciplinar).

O MPF reviu sua posição nesta quinta e passou a pedir a perda do cargo de Buzzi para se adequar à regulamentação feita pelo CNJ. Antes, em julho, o órgão havia pedido a aposentadoria compulsória do ministro, por entender que a decisão do Supremo não tinha validade ampla.

Para o órgão, as provas colhidas mostram que o magistrado feriu preceitos de integridade pessoal e profissional, além de honra e decoro. O MPF também rebateu teses da defesa de Buzzi, incluindo a de que condições de saúde do ministro, como mobilidade reduzida e disfunção erétil, impediriam o cometimento das condutas.

O STJ tem 33 vagas, e 28 ministros participaram do julgamento. Ficaram de fora o próprio Buzzi, Isabel Gallotti, que se declarou impedida por ter laços familiares com Buzzi —ela é casada com o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Walton Alencar, cujo irmão tem um enteado casado com uma das filhas de Buzzi—, o corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell, e Og Fernandes, por questões de saúde. Há ainda a vaga aberta.

Como mostrou a Folha, Salomão, que será o próximo presidente do STJ, não queria levar o caso para sua gestão e, por isso, tinha a expectativa de concluir o caso até a primeira quinzena de agosto. O processo administrativo disciplinar foi aberto em 14 de abril.

Este é o terceiro PAD contra integrante da corte, mas a primeira punição máxima definida pelo plenário. Em 2003, Vicente Leal foi afastado pelo pleno, mas pediu aposentadoria aintes da conclusão do processo, e em 2010 Paulo Medina foi aposentado compulsoriamente, mas pelo CNJ.

Buzzi chegou a ser internado durante a apuração do caso. Antes de ser afastado, pediu para deixar suas funções no tribunal por 90 dias para tratamento psiquiátrico e ajustes de medicamento.

Nas últimas semanas, segundo apurou a Folha, os advogados percorreram os gabinetes dos ministros para entregar memoriais com os principais pontos da defesa até a véspera do julgamento. Eles pretendem insistir na obtenção de novas provas negadas no âmbito do PAD no caso criminal, que tramita no STF.

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