Comissão da Câmara aprova PEC após STF determinar fim de aposentadoria compulsória como pena para juiz
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8)...
juízes
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STF confirma decisão que extingue aposentadoria compulsória como punição para juízes
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na terça-feira (30) recurso...
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STF decide afrouxar regras de pagamento de parte dos penduricalhos que o próprio tribunal havia fixado; entenda
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou na terça-feira (30) e consolidou a...
Comitê criado por Fachin para rever penduricalhos tem juiz que ganhou até R$ 332 mil em um mês
O grupo de trabalho criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para realizar um pente-fino nos penduricalhos pagos...
Fachin cria grupo de trabalho para fazer ‘pente-fino’ em penduricalhos pagos a magistrados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro...
Primeira Turma do STF decide acabar com aposentadoria compulsória remunerada como maior punição a magistrados
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou na terça-feira (26) o...
CNJ aprova e juízes terão contracheque único; objetivo é evitar salários acima do teto
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (26), uma proposta apresentada...
Decisão de Dino que vetou aposentadoria compulsória não pode ser estendida a outros juízes, diz AGU
por Folha de S.Paulo A AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a decisão do...
TJPB afasta juiz investigado por favorecer detentos em Cajazeiras
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, na quarta-feira (6), aplicar ao juiz Macário...
Ex-vendedor de pipoca, juiz é demitido por humilhar colegas
por coluna Mirelle Pinheiro, Metrópoles O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu não vitaliciar...
Penduricalhos: juízes pedem ao STF mais prazo para aplicar novas regras de pagamentos fora do teto
Por Márcio Falcão, Mariana Laboissière, g1 Entidades de juízes pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira...
Juízes militares recebem salário médio de R$ 84 mil apesar de volume reduzido de processos
por Folha de S.Paulo Magistrados da Justiça Militar da União e dos estados têm salários impulsionados por...
Desembargadora que reclamou de corte em penduricalhos tem carro de R$ 175 mil pago pelo tribunal
por coluna Tácio Lorran, Metrópoles A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)...
Dino propõe revisão de competências do STF e tribunais superiores e mais rigor para corrupção de juízes
Por Fernanda Vivas, TV Globo O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs na segunda-feira...
Desembargadora critica corte de penduricalhos e diz que ‘daqui a pouco é regime de escravidão’
por Folha de S.Paulo Uma desembargadora do Pará reclamou durante uma sessão dos novos limites estabelecidos em março pelo STF (Supremo...
Penduricalhos a juízes e desembargadores recriados por conselho custaram R$ 1,2 bi em 2025
por Folha de S.Paulo Os penduricalhos a juízes e desembargadores recriados em resolução na quinta-feira...
CNJ aprova por unanimidade norma que prevê novos penduricalhos
por Folha de S.Paulo O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério...
CNJ tem maioria para aprovar regras após decisão do STF que limitou ‘penduricalhos’
Por Márcio Falcão, TV Globo O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria de votos para...
CCJ do Senado aprova PEC que acaba com aposentadoria compulsória para juízes e MP como punição
Por Luiz Felipe Barbiéri, g1 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na...
PGR recorre de decisão de Dino que derrubou aposentadoria compulsória como maior punição a juízes
Por Márcio Falcão, TV Globo A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira (30) da decisão...
STF estima que ganho de juiz cairá de R$ 96 mil para R$ 70 mil com regra sobre penduricalhos
por Folha de S.Paulo Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) estimam que juízes ganharão em média cerca...
Associação de magistrados critica decisão do STF que limita penduricalhos
por Folha de S.Paulo A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) criticou a decisão do STF (Supremo Tribunal...
STF fixa regras, e juízes e promotores poderão receber até 70% acima do teto em ‘penduricalhos’ e adicional por tempo de serviço
Por g1 O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, na quarta-feira (25), critérios para o pagamento...
STF diz que novos critérios para ganhos de juízes e promotores geram uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano
Por g1 Os novos critérios estabelecidos na quarta-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o...
Em 20 anos, 126 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória, diz CNJ
por g1 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou na segunda-feira (16) que, desde 2006,...
Maior TJ do país pagou R$ 4,3 bi em penduricalhos a juízes em 1 ano
por Metrópoles O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pagou, no ano passado, aproximadamente R$ 4,3...
Entidades de juízes defendem ‘penduricalhos’ e pedem para participar de ação no STF que questiona os pagamentos
Um grupo de entidades que representa magistrados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos e membros...
Presidente do TSE apresenta código de conduta para juízes nas eleições deste ano; veja regras
A presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou na terça-feira (10) as recomendações...
Juiz campeão de “penduricalhos” ganhou R$ 2,2 milhões extras em 2025
por coluna Andreza Matais, do portal Metrópoles Um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas...
Entenda decisão do STF que ampliou atuação de parentes de juízes
por Folha de S.Paulo Em agosto de 2023, familiares de juízes do Supremo Tribunal Federal ficaram...
Porta aberta pelo STF e falta de código esvaziam regras para suspeição e impedimento de ministros
por Folha de S.Paulo O Brasil tem regras para suspeição e impedimento de ministros, mas...
CNJ constata indícios de manipulação de produtividade de juízes da Paraíba
O ministro Mauro Campbell, Corregedor Nacional de Justiça, determinou a continuidade da investigação contra três magistrados...
Câmara aprova projeto que aumenta salários de servidores público do Poder Judiciário
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), por 299 votos a 199, um projeto que reajusta o...
Novo presidente do TST critica penduricalhos de juiz: “Tem que parar”; veja vídeo
O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Phillipe Vieira de Mello...
Apenas 1% das punições a juízes no Brasil resultam em demissão, revela levantamento
por Folha de S.Paulo O número de juízes e desembargadores demitidos no Brasil entre 2006...
TJPB promove remoções de magistrados; Adriana Maranhão Silva assume 5ª Regional das Garantias em Patos
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizou, na manhã da quarta-feira...
Corregedor-geral de Justiça da Paraíba diz que relatório de investigação é preliminar e que não existem juízes alvos de acusação
O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, durante sessão do Tribunal, esclareceu...
Investigação da Corregedoria do TJ-PB aponta irregularidades na produtividade de seis juízes
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) aponta irregularidades na produtividade de seis...
Corregedoria do TJPB suspende edital de promoção de juízes candidatos ao cargo de desembargador
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu suspender o edital de promoção...
Em 2025, penduricalhos de juízes já superam custo de 5 programas sociais
Os chamados “penduricalhos” pagos a juízes e desembargadores já superam, em 2025, os custos de ao...
Juiz que denunciou colegas é afastado e sofre devassa de Corregedoria
O juiz Rodrigo Pedrini, de Três Lagoas, que já denunciou a atuação de colegas do...
Eleição inédita no mundo: México escolhe juízes pelo voto popular neste domingo (1º); saiba o que está em jogo
por BBC Às 8 horas da manhã deste 1º de junho, acontece no México uma eleição inédita...
CNJ proíbe juízes de receberem pagamento retroativo por decisão administrativa de tribunais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na terça-feira (20), uma resolução que proíbe os...
TJ do Rio ordena aposentadoria a juiz suspeito de furto de arte sacra
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a aposentadoria compulsória ao juiz João Carlos de...
Supersalário de juiz equivale a todo o orçamento de política pública em cidades mais pobres do país
Em 2024, 11 juízes nos 50 municípios mais pobres do país receberam supersalários (acima do...
Juiz de SP é denunciado por usar falso nome britânico durante 45 anos
Um juiz aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que exerceu a carreira por 23 anos, foi...
Corregedor do CNJ cria limite de R$ 46 mil para penduricalhos a juízes em tribunal
Em uma decisão referente a um caso de Sergipe, o corregedor nacional de Justiça, ministro...
Gasto com tribunais de Justiça no Brasil é quatro vezes a média internacional
O gasto do poder público brasileiro com os tribunais de Justiça, incluindo remuneração de magistrados e...
CNJ afasta mais um magistrado suspeitos de envolvimento em fraude milionária na Eletrobras
Roger Luiz Paz de Almeida é o terceiro magistrado afastado por suspeita de envolvimento em...
Associação de juízes federais manifesta preocupação com ofensiva do governo dos EUA contra o Judiciário brasileiro
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou uma nota na quinta-feira (27) expressando preocupação...
Saiba quem é o juiz que ameaça suspender WhatsApp no Brasil e o que o motivou
Em decisão proferida na última segunda-feira (10/2), o juiz de Direito Luiz Antônio Afonso Júnior,...
Dino critica ‘vale-tudo’ na concessão de benefícios para juízes e suspende pagamento de verba para magistrado de MG
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou na segunda-feira (10) o que classificou...
‘Vale-peru’ de R$ 10 mil atende ‘necessidade nutricional’, diz tribunal de justiça ao STF
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que...
Penduricalhos: conheça licenças e gratificações que juízes recebem
O debate sobre os supersalários dos magistrados no Brasil voltou à tona, na segunda-feira (10/2),...
PF indicia três desembargadores e dois juízes do Maranhão por venda de sentenças
A Polícia Federal indiciou, no último dia 6, três desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça...
TJPB elege Lilian Cananéa e Horácio Ferreira como novos desembargadores
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) elegeu dois novos desembargadores, na segunda-feira...
STF e CNJ pagam R$ 10,5 mil em diárias a juízes para morar em Brasília
Juízes auxiliares do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que receberam...
Juízes, procuradores e defensores iniciam ofensiva no Congresso contra PEC que limita supersalários
Representantes de entidades ligadas à magistratura, ao Ministério Público e à Defensoria Pública em todos os níveis...
Militares criticam Haddad por não cumprir promessa de incluir juízes no ajuste fiscal
Forças Armadas acusam ministro da Fazenda de quebrar promessa no pacote de ajuste fiscal Integrantes...
Inquérito do golpe: OAB e juízes federais manifestam ‘preocupação’ e reforçam defesa da democracia
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) emitiram...
Investigação sobre bets tem novos atritos entre juíza e Promotoria de Pernambuco
A reta final do trâmite da investigação da Operação Integration tem novos embates entre a...
Presidente do STJ diz que juiz brasileiro é alvo de assédio permanente e que alguns perdem cautela
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Herman Benjamin, disse que juízes brasileiros estão sob assédio...
Juiz que aderiu à campanha de Bolsonaro escapa de novo processo; entenda
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) julgou improcedente uma reclamação do desembargador Marco Aurélio Ferenzini,...
Juíza que criticou a eleição de Lula cumpre pena de suspensão; entenda
O Tribunal de Justiça de São Paulo colocou em disponibilidade por 60 dias, desde a...
Juiz acusado de assédio sexual contra estagiárias é punido com aposentadoria compulsória
O juiz da Vara da Infância e Juventude de Linhares, no Norte do Espírito Santo, Carlos...
Tribunais pagam R$ 4,5 bi acima do teto a juízes; veja qual Estado tem o maior salário médio
BRASÍLIA – É um mandamento constitucional: a remuneração dos ocupantes de cargos públicos não pode...
Imóveis de luxo: saiba quem é o falso corretor que deu golpe em juízes
Victor Rodrigues de Menezes (foto em destaque), 26 anos, é o principal alvo da Operação Delusio,...
Corregedor do CNJ arquiva representação contra juízes auxiliares de Alexandre de Moraes
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou na terça-feira (20) o arquivamento de...
As semelhanças e diferenças entre atuações de Alexandre de Moraes e Sergio Moro reveladas em vazamentos
por BBC Um vazamento de conversas privadas entre assessores do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)...
Juiz tinha método para tomar heranças milionárias de mortos, diz MP
Uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Espírito Santo no último dia 1º de agosto...
Jogador da Seleção brasileira transferiu R$ 4 milhões a juiz investigado pelo MPF; saiba mais
Investigado por suspeita de ter adquirido patrimônio incompatível com a renda, o juiz federal Alderico Rocha Santos...
CNJ fixa adicionais e compensações a juízes que forem para cidades consideradas difíceis
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estabeleceu um adicional a juízes enviados a locais considerados de difícil...
Juízes federais recebem R$ 145 mil por ano em retroativos autorizados pela própria Justiça
Juízes federais brasileiros receberam desde 2020, em média, R$ 145 mil por ano de penduricalhos...
Juiz que agrediu a irmã preside câmara de direito de família em tribunal de estado brasileiro; entenda
O corporativismo e a morosidade no Judiciário talvez expliquem como o desembargador Luís César de...