Tribunal multa Lula em R$ 15 mil após petista pedir votos para Marina e Tebet
O presidente Lula (PT) terá de pagar uma multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada ao pedir votos para Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB), candidatas ao Senado na eleição de 2026, durante um evento em São Paulo. Ainda cabe recurso.
A decisão foi anunciada na terça-feira (28) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo após representação apresentada pelo partido Missão. No documento, a legenda apontou irregularidades em declarações feitas por Lula durante evento realizado em 19 de maio no bairro da Liberdade.
O tribunal também determinou a exclusão de um vídeo do evento no YouTube. A defesa do petista pode recorrer da decisão ao próprio TRE-SP ou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Procurada pelo UOL, ainda não comentou.
Na ocasião, o presidente afirmou que o público poderia “um dia, dar voto para as duas”. No processo, a defesa de Lula argumentou que a declaração “possuía caráter meramente institucional e desprovido de conteúdo eleitoral”.
“Fala examinada contém inequívoca solicitação de apoio eleitoral”, disse juiz na decisão. Segundo Ronnie Herbert Barros Soares, “houve pedido explícito de voto, vedado pela legislação eleitoral”. Fato de declarações terem partido de Lula na condição de presidente da República serviu de agravante no caso.
Apesar disso, o juiz entendeu que Marina e Tebet não poderiam ser responsabilizadas no episódio. Para Soares, as duas não tinham “prévio conhecimento da conduta ou participação em sua realização”.
por UOL
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