TSE: Moraes nega recurso de Jair Bolsonaro contra multa
Alexandre de Moraes, ministro do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Por Marcos Melo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada na reunião com embaixadores em julho do ano passado.
– Nesse contexto, observa-se que a conduta do recorrente, à época presidente da República, extrapolou os limites de atuação como chefe de Estado, sendo legítima a atuação desta justiça especializada na tutela do processo eleitoral – escreveu Moraes na decisão.
O ministro destacou que, de acordo com a jurisprudência do TSE, a propaganda eleitoral antecipada inclui mesmo aquelas sem pedido explícito de voto.
Na reunião de 2022, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE. O encontro foi transmitido pela TV Brasil.
O plenário do TSE decidiu, em setembro do ano passado, que o então presidente teria manipulado fatos para induzir o eleitor ao erro. Já a defesa de Bolsonaro alegou que as falas dele são abrigadas pela liberdade de expressão.
*AE
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