Grupo Dolly é alvo de pedido de falência por procuradorias da Fazenda Nacional e de SP

Em uma iniciativa inédita, as procuradorias da Fazenda Nacional e do Estado de São Paulo se juntaram para pedir a falência de um grande devedor —no caso, a fabricante de refrigerantes Dolly.

A Folha teve acesso ao pedido protocolado na quarta-feira (1º) que aponta valores que somam R$ 15,75 bilhões. O montante inclui dívidas com a União, com o governo paulista e com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Segundo a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e a PGE-SP (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo), o valor acumulado não é fruto apenas de dificuldades operacionais, mas de uma estratégia deliberada de “blindagem patrimonial”.

As empresas do grupo estão sob gestão do empresário Laerte Codonho.

A Folha entrou em contato com o serviço de atendimento da empresa por WhatsApp, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Procurado, Edgar Bechara, advogado da empresa, afirmou não ter conhecimento do pedido.

O Grupo Dolly estava em recuperação judicial (RJ) desde 2018. Em maio deste ano, pediu para desistir do processo e passar para um regime de recuperação extrajudicial.

Para as procuradorias, essa é uma manobra para escapar da exigência de regularização fiscal, obrigatória na recuperação judicial, mas não prevista na extrajudicial.

As autoridades afirmam que o grupo econômico utilizou a RJ por quase oito anos para desconstituir constrições judiciais, frustrar execuções fiscais e criar novas estruturas para ocultar ativos.

De acordo com as procuradorias, o objetivo não é fechar a empresa. As autoridades pedem para que haja o prosseguimento das atividades.

A lei de falências autoriza o juiz a permitir a continuação provisória dos negócios sob gestão do administrador judicial, que pode optar por vender a companhia para pagamento dos credores.

O pedido de falência tem como base tentativas de execução fiscal frustradas por parte dos órgãos públicos. Em julgamento realizado em fevereiro deste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu a legitimidade da Fazenda Pública para pedir falência nesses casos.

As cobranças foram consideradas frustradas porque, mesmo após serem acionadas pela Justiça para quitar as dívidas, as empresas não fizeram o pagamento nem apresentaram bens ou outras garantias para assegurar os valores devidos, o que impediu o andamento dos processos.

Após o julgamento do STJ, tanto a PGFN quanto a PGE-SP regulamentaram a questão por meio de portarias, estabelecendo critérios e patamares mínimos de valor para o ajuizamento de pedidos de falência —R$ 15 milhões e cerca de R$ 9 milhões, respectivamente.

O valor total cobrado do Grupo Dolly é de R$ 8,3 bilhões devidos à União, principalmente débitos tributários, R$ 15 milhões ao FGTS (incluindo valores de contas vinculadas de trabalhadores) e R$ 7,4 bilhões ao estado de São Paulo.

Para efeito de comparação, o maior caso anterior de pedido de falência pela Fazenda Pública era o do Grupo Vitor Hugo, no Rio de Janeiro, com dívida de aproximadamente R$ 1,3 bilhão –nesse caso, pela PGFN e pela procuradoria daquele estado.

O Grupo Dolly é composto por diversas empresas, entre elas EcoServ, CBR, Maxxi Beverage, Redimpex Armazéns, Brabeb e Empare. Algumas já encerraram suas atividades após sucessivas alterações societárias que abandonavam CNPJs com dívidas e abriam novos.

OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO

Tanto a PGE-SP quanto a PGFN ofereceram oportunidades de acordo com descontos atrativos ao Grupo Dolly, mas a empresa demonstrou desinteresse ou não apresentou proposta com a documentação necessária.

As autoridades mantêm aberta a possibilidade de negociação dos valores cobrados por meio de transação tributária, com descontos e parcelamentos estendidos para empresas em situação de falência.

Há bens bloqueados do grupo, mas o valor é inferior ao total da dívida. A ação não tem relação com a legislação que trata de devedores contumazes, que até o momento o governo federal só usou contra os setores de fumo e combustíveis.

CONDENAÇÃO

A crise do Grupo Dolly começou em 2017, após acusações de sonegação fiscal que levaram ao bloqueio de bens e contas bancárias dos sócios e das empresas.

Procurado pela Folha naquele período, o empresário Laerte Codonho afirmou que a recuperação judicial foi a única alternativa encontrada para viabilizar a continuidade das operações.

Em março do ano passado, ele foi condenado à prisão pela Justiça de São Paulo por crime ambiental, corrupção de policiais e outros delitos. Codonho negou as acusações e chamou a sentença de absurda.

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Osny Sa

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