Dino manda PF investigar emendas Pix de vice de Flávio, Motta e ex-líder do PT após auditoria do TCU
por Folhapress
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Polícia Federal investigue indícios de crimes na execução de R$ 55,4 milhões em emendas Pix.
A decisão atinge o candidato a vice-presidente na chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), além do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do ex-líder do PT no Senado Rogério Carvalho (SE).
A determinação tem como base um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), obtido pela Folha, que fiscalizou cem transferências especiais feitas por parlamentares entre 2020 e 2024. Ele cita possíveis irregularidades nas emendas enviadas por esses parlamentares às suas bases eleitorais.
O material do TCU será compartilhado diretamente com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A lista inclui outros seis deputados federais e dois senadores, além de quatro ex-parlamentares.
Os deputados são Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Maurício do Vôlei (PL-MG), Eduardo Velloso (União Brasil-AC), André Janones (Avante-MG), Acácio Favacho (MDB-AP) e Luiz Carlos Motta (PL-SP), além de Gaspar e do presidente da Câmara.
Além de Carvalho, os senadores são Dr. Hiran (PP-RR) e Omar Aziz (PSD-AM). O ex-senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), pai do ministro do TCU Jhonatan de Jesus, também é citado no relatório. Atualmente, ele é conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima.
Em relação a Gaspar, vice de Flávio, o TCU identificou o envio de R$ 6,2 milhões à Prefeitura de São José da Laje (AL) que não puderam ser rastreados. O deputado diz que a verba foi encaminhada “de forma regular, em conformidade com a legislação vigente”.
Em nota, Gaspar afirma que a PGR (Procuradoria-Geral da República) já arquivou um pedido de investigação a esse respeito e associou a retomada do tema ao lançamento da sua candidatura à Vice-Presidência.
Carvalho se limitou a dizer que não executa emendas parlamentares. O TCU aponta dificuldades de rastreamento em emendas enviadas por ele ao município de Neópolis (SE).
Os demais citados foram procurados pela Folha, mas ainda não se manifestaram.
Dino ordenou que a PF “verifique a existência de indícios de crimes, e, se for o caso, proceda à juntada aos procedimentos já instaurados e/ou à abertura de novos, priorizando a análise das hipóteses de danos ao erário”.
O ministro já sinalizou que parlamentares podem ser punidos caso obras e serviços que seriam custeados por suas emendas não sejam devidamente executados pelos gestores públicos.
As emendas Pix identificadas como problemáticas pelo TCU foram destinadas à compra de materiais e suprimentos médicos, a contratações e locações, a eventos culturais e obras públicas.
O diagnóstico da corte de contas aponta indícios de fraude à licitação, obras não realizadas, superfaturamento e pagamento de despesas sem nota fiscal ou estranhas à finalidade da emenda.
Como revelou a Folha, das cem emendas Pix auditadas, o TCU encontrou problemas em 82% delas, direcionadas a 61 dos 74 entes (estados e municípios) fiscalizados pela corte de contas.
O relatório apontou, ainda, fragilidades nos mecanismos de transparência e rastreabilidade do Transferegov.br, plataforma pública destinada ao acompanhamento da execução dos recursos.
Dino determinou que o governo federal explique, em dez dias, as providências já adotadas ou ainda em curso para “superação definitiva das deficiências identificadas” na plataforma.
“Os dados demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das emendas individuais aos parâmetros constitucionais”, disse.
Ele lembrou que o STF ordenou o uso de contas específicas e exclusivas para cada emenda parlamentar, proibindo as chamadas “contas de passagem”.
Dino também determinou que o Congresso e o Planalto esclareçam as chamadas “emendas de liderança”, atribuídas a lideranças partidárias sem identificar o parlamentar responsável.
O ministro cita um levantamento de organizações como o Transparência Brasil, que apontaram 1.341 indicações de “emendas de liderança” em 2025, totalizando R$ 1,26 bilhão.
A decisão também pede que o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) justifique a alegação do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) de que suas emendas tenham sido destinadas a projetos fora do estado pelo qual foi eleito.
O caso envolve R$ 1,7 milhão em emendas enviadas ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). O parlamentar bolsonarista diz que os recursos foram parar no Paraná, base eleitoral da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, namorada de Lindbergh.
O petista nega e diz que a verba foi direcionada a programas de distribuição de alimentos no próprio Rio de Janeiro, mas que a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) é a responsável pela contratação dos fornecedores, entre os quais estão cooperativas que ficam em outros Estados.
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