Flávio Bolsonaro diz que vai retomar benefício fiscal a eventos criado na pandemia e criticado por desvios
por Folhapress
O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (20) que, se eleito, irá retomar uma política de benefícios fiscais a empresas de turismo e eventos criada durante o governo do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) foi instituído por lei em 2021, na esteira dos impactos da pandemia de Covid-19 sobre o setor de eventos. O mecanismo, que reduzia a zero as alíquotas de tributos federais (IRPJ, PIS/Cofins e CSLL), acabou beneficiando também plataformas de entrega de comida e influenciadores digitais.
Entre os maiores beneficiados com o programa estavam plataformas de entrega de comida e influenciadores digitais, atividades que cresceram com o isolamento social naquele período.
Em vídeo publicado em rede social, Flávio afirmou que o Perse foi o maior programa de incentivo a artistas no país.
“Eu vou restabelecer o Perse para todos os setores de eventos culturais, shows e turismo, que hoje estão sufocados, endividados pela crise que esse governo [Lula] colocou o país inteiro. Eu vou salvar o setor de shows, porque onde tem eventos, o comércio vende mais, o taxista e o Uber faturam, os pequenos artistas prosperam e a economia gira”, disse.
O Ministério da Fazenda do governo Lula (PT) foi crítico do programa, que expirou no ano passado após embates com o Congresso. Para alguns especialistas, havia uma incongruência em beneficiar, com um programa voltado à retomada após a pandemia, setores que, em muitos aspectos, cresceram durante o período de isolamento.
O iFood, por exemplo, foi a empresa mais beneficiada pela isenção fiscal do Perse em 2024, com R$ 336 milhões declarados até agosto daquele ano. Em uma vitória do governo na Justiça, o iFood pagou quase R$1 bilhão em tributos à Receita Federal por considerar indevido o uso de benefícios fiscais.
O programa também garantiu renúncia fiscal de mais de R$ 30 milhões para influenciadores digitais, apresentadores e artistas, como Felipe Neto, Virgínia Fonseca, Sabrina Sato, Rodrigo Faro, Giovanna Ewbank, Marina Ruy Barbosa, Tirulipa e Whindersson Nunes.
Naquele período, esses benefícios tiveram custo superior ao de programas como Zona Franca de Manaus e a desoneração para produtos farmacêuticos.
A elevada renúncia de arrecadação gerada pelo Perse, mesmo após o fim da pandemia, também foi alvo de críticas do então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que descrevia o programa como mal desenhado, com renúncias excessivas que dificultavam o trabalho do governo para melhorar a trajetória das contas públicas.
Em 2023, ele chegou a propor a extinção do programa, mas por pressão do Congresso a iniciativa acabou prorrogada em 2024, prevendo o teto de R$ 15 bilhões, valor consumido em menos de um ano.
A Fazenda também levantava suspeitas de que o Perse abria margem para a lavagem de dinheiro de atividades ilícitas no país, após o custo do programa explodir.
Em 2023, o valor declarado pelas empresas chegou a R$ 17 bilhões, enquanto a estimativa era de um gasto anual de R$ 4,4 bilhões.
Estimativas repassadas pela área técnica ao Palácio do Planalto apontaram que o custo do programa pode ter chegado a R$ 30 bilhões com possíveis fraudes detectadas pela Receita Federal.
Em março de 2024, a PF e a Receita Federal deflagraram uma operação contra suspeitas de lavagem de dinheiro para organizações criminosas e outros crimes que teriam sido cometidos por empresas beneficiárias do Perse.
O principal argumento utilizado pelas empresas beneficiadas para manter o Perse era o de que não seria possível retirar o incentivo antes do prazo de vigência fixado na lei original —março de 2027 (60 meses do início do programa)— nem reduzir o número de setores contemplados.
As grandes plataformas também afirmavam que suas atividades estavam ligadas aos setores prejudicados pela pandemia, embora seu serviço fosse apenas de intermediação das vendas e entregas.
Outras empresas também defenderam que nem todas as empresas incluídas estavam recuperadas das perdas econômicas geradas pela pandemia.
O governo brasileiro formalizou o encerramento da Emergência em Saúde Pública em maio de 2022. A OMS (Organização Mundial da Saúde) declarou o fim da emergência relacionada à Covid-19 um ano depois.
Flávio e Lula se enfrentarão no segundo turno da eleição presidencial no próximo domingo (25).
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