Juízes à frente das maiores recuperações judiciais do país são alvo de investigação

Por Júlia Portela

Os juízes responsáveis pelas maiores recuperações judiciais do país estão na mira de investigações do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Estão nas mãos dos magistrados, atualmente, processos cujas cifras ultrapassam R$ 90 bilhões.

Segundo reportagem do Estadão, em ao menos três casos de Varas de Falência e Recuperação Judicial, o Coaf identificou operações suspeitas na condução das insolvências bilionárias. Desses, dois juízes receberam punições, mesmo afirmando que agiram dentro da legalidade.

Nos processos de recuperação judicial e de falência, os juízes identificam administradores judiciais, síndicos e mediadores. Esses agentes de confiança devem garantir o pagamento das dívidas e a retomada da saúde financeira das empresas. Além disso, ganham honorários com base no valor das causas, fixados pelos juízes. É entre magistrado e esses agentes que aparecem os focos das apurações.

No Rio de Janeiro, a Procuradoria-Geral de Justiça do estado abriu investigações criminais sobre a conduta de três juízes. Os inquéritos foram destinados a apurar ligações suspeitas deles com agentes privados.

Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial, passou a ser investigado após o MP do Rio identificar uma suposta relação de sua família com o administrador judicial Marcello Macedo, nomeado por ele em processos. A esposa de Macedo foi sócia do filho do juiz em um restaurante, o D’Amici, cantina frequentada por advogados e juízes.

O Coaf identificou que Macedo movimentou R$ 12 milhões entre 2018 e 2019, o que, segundo o MP, está acima de seus rendimentos declarados. “Os créditos nas contas de Marcello Macedo somaram R$ 6.382.483 e consistiram basicamente em depósitos em espécie e resgates de aplicações”, afirma o MP. Entre os gastos, estão cinco pagamentos de R$ 48 mil ao restaurante D’Amici.

O caso de ofício foi arquivado pelo relator, o desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, sem ouvir o MP. No entanto, ele recuou da decisão em julgamento do Tribunal de Justiça do Rio, que restabeleceu a investigação. O juiz é responsável por analisar a recuperação judicial da Americanas, que acumula dívidas de R$ 43 bilhões.

Para o caso, Torres indicou como agente o ex-deputado Sérgio Zveiter, irmão do desembargador Luiz Zveiter, que faz parte do colegiado responsável por julgar pedidos em inquéritos sobre juízes no estado. A nomeação, no entanto, não é objeto de investigação.

Outro alvo é o juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana, responsável pela recuperação da Oi, de R$ 43,7 bilhões. De acordo com o MP-RJ, ele é dono de empresas cujos endereços registrados na Junta Comercial são idênticos aos da sede de firmas de Marco Antonio Reis Gomes – sócio de companhia de administração judicial que atua na 7ª Vara.

O perito Charles William declarou em delação premiada que Gomes afirmou que “repassava 50% dos valores de suas perícias ao irmão de Fernando Viana, que é fiscal de rendas”. A empresa, M6 Participações, apresentou “movimentação de recurso incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou a capacidade profissional ou financeira”, diz o MP.

A juíza da 5ª Vara Empresarial do Rio, Maria da Penha Nobre Mauro, também é investigada. Segundo o MP o agente mais escolhido pela juíza em seus processos é filho da contadora do escritório de seu pai, que é ex-desembargador.

A apuração do Estadão mostra que todas as investigações são na esfera penal e conduzidas pela Procuradoria-Geral de Justiça perante o Órgão Especial do TJ-RJ. Na esfera administrativa, apurações sobre Maria da Penha, Viana e Estefan na Corregedoria do TJ foram anuladas pelo CNJ em julgamento sigiloso.

Klever Loureiro, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, é investigado pelo CNJ por irregularidades nas nomeações na falência da Laginha Agroindustrial, usina de cana-de-açúcar do ex-deputado João Lyra. Em 2010, Lyra declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 240 milhões, apesar de a empresa ter declarado R$ 3 bilhões em dívidas quando faliu. O ofício apura se ele nomeou um agente que admitiu à Corregedoria Nacional de Justiça não ter experiência na área. O caso está em sigilo, e não foi pautado para julgamento, informou o CNJ.

Em São Paulo, o juiz Marcos Bernicchi foi afastado em julho de 2021 pela Corregedoria do TJ-SP sob suspeita de trocar síndicos de falências sem motivo. Todos foram substituídos por um mesmo grupo. No fim de 2022, a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, o Órgão Especial da Corte abriu investigação criminal para apurar se o magistrado agiu para beneficiar estes agentes.

O primeiro juiz da recuperação da Itapemirim, Paulino José Lourenço, cujas dívidas ultrapassavam R$ 2 bilhões, foi aposentado compulsoriamente em 2020 por suspeita de ligação de seu filho com o agente que escolheu para sua vara.

Outro lado

Os juízes e administradores judiciais citados nas investigações afirmaram ao jornal que agiram dentro da legalidade e nada foi comprovado contra eles. Três magistrados do Rio alegaram perseguição da Corregedoria do Tribunal de Justiça, enquanto dois magistrados não reconhecem ser alvo de investigação.